Decreto cria Governo Eletrônico e altera Detel

O Governo de Minas publica nesta quarta-feira (26) decreto com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e informações ao cidadão, através do uso de tecnologia eletrônica de comunicação. O decreto, que estabelece as diretrizes para uma política de Governança Eletrônica no âmbito da administração pública estadual e cria um comitê executivo para sua gestão, corresponde a um dos programas criados no Plano Plurianual de Ação Governamental.

O Comitê de Governança Eletrônica, presidido pela Secretaria de Planejamento e Gestão, é a instância responsável pela formulação da política, pelo estabelecimento de diretrizes, coordenação e articulação de ações na implantação do Governo Eletrônico. Além de promover a interação com o cidadão, pela melhoria da forma de prestação de serviços com o uso de tecnologias de informação e comunicação, o decreto vai proporcionar o aumento na transparência de ações governamentais, melhoria da gestão interna do governo e a integração com fornecedores e investidores. Pretende-se com esse programa incluir Minas efetivamente no cenário da Sociedade da Informação e a utilização dessa tecnologia como recurso estratégico na gestão pública.

Também relacionado com as tecnologias da comunicação, o Governo de Minas publica, nesta quarta-feira, outro decreto que altera o regulamento do Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel. As ações são mais um passo na reconfiguração do modelo de gestão de Telecomunicações em Minas Gerais. Juntamente com outros projetos que estão em andamento, espera-se, em breve, implementar uma nova rede de comunicação de voz que atenda aos órgãos da Administração Pública Estadual no âmbito do Poder Executivo.