Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência de BH completa oito anos de atuação

A Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência de Belo Horizonte (Nudem/BH) acaba de completar oito anos de atuação. A data será comemorada nesta sexta-feira (23), ocasião em que acontecerá a inauguração simbólica da Sala Umbelina Lopes, em homenagem à servidora da Defensoria Pública de mesmo nome, por sua atuação pioneira em defesa da mulher.

As comemorações acontecerão às 10h30, na Plenária do 3º andar da Casa de Direitos Humanos, localizada na Avenida Amazonas, nº 558, no Centro de Belo Horizonte.

Desde fevereiro deste ano, o atendimento do Nudem/BH passou a ser realizado na Casa de Direitos Humanos, espaço que abriga vários órgãos estaduais e é destinado a facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos.

História

As origens do Nudem/BH remontam o ano de 1987 quando, motivada por denúncias de violência contra as mulheres, a Defensoria Pública Estadual instalou um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres. Na época, as representantes da DPMG que atuavam na delegacia, Umbelina Lopes e Maria Helena Campos, esclareciam as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e prestavam orientações sobre o que é importante em um registro de boletim de ocorrência.

Dezoito anos depois, em 2 de agosto de 2005, o Nudem/BH foi implantado na sede da DPMG, possibilitando atendimento individualizado e especializado às mulheres e garantindo seu acesso à Justiça. Sua fundação, anterior à Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha , demonstra a atenção da Defensoria  às necessidades da população mineira e o pioneirismo da iniciativa.

Prêmio Innovare

O projeto de criação do Nudem-BH foi agraciado, em 2006, pelo Prêmio Innovare – uma das maiores premiações da Justiça brasileira, cujo propósito é  incentivar práticas inovadoras realizadas por profissionais da área jurídica de todo o país que contribuam com a qualidade dos serviços da área e com a modernização da Justiça brasileira.

Atualmente, o Nudem/BH conta com uma equipe multidisciplinar composta pelos defensores públicos Luciana Bar Infante Antunes, que é coordenadora da Especializada, Laurelle Carvalho de Araújo e Augusto Queiroz de Paula.

Além de orientação às mulheres vítimas de violência doméstica e elaboração das petições iniciais de família, o Núcleo tem como prioridade a atuação nas medidas protetivas de urgência, seja na sua elaboração ou na complementação das realizadas na Delegacia de Polícia; acompanhamento de suas tramitações, incluindo a interposição de recursos para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e atividades extrajudiciais, como reuniões, audiências públicas e participação em comissões.

Desde a sua fundação em 2005, até julho de 2013, o Nudem/BH efetuou 30.821 atendimentos realizados pelos defensores e pelo setor psicossocial.