Defesa Social assume quatro cadeias públicas na região Sul do Estado
A população carcerária das cidades de Aiuruoca, Baependi, Cruzília, e Itamonte, localizadas no Sul do Estado, já está sob a custódia da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A função, que até então estava a cargo da Polícia Civil, foi assumida pela Suapi este mês. Com as assunções, a Subsecretaria chegou a 118 unidades prisionais sob sua responsabilidade.
BELO HORIZONTE (24/01/11) - A população carcerária das cidades de Aiuruoca, Baependi, Cruzília, e Itamonte, localizadas no Sul do Estado, já está sob a custódia da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A função, que até então estava a cargo da Polícia Civil, foi assumida pela Suapi este mês. Com as assunções, a Subsecretaria atingiu a marca de 118 unidades prisionais sob sua responsabilidade.
Os presos foram transferidos para o Presídio de Baependi, antigo prédio em que funcionava a Cadeia Pública do município e as demais cadeias foram desativadas. Doze policiais militares e dez civis foram liberados para suas funções institucionais, passando a responsabilidade de guarda e escolta dos presos para 30 agentes penitenciários aprovados em processo seletivo da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (Efap).
Mudanças
Cerca de 30 agentes participaram do procedimento de assunção. Foram realizados corte de cabelo dos detentos e distribuídos kits compostos de uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dentes e produtos de higiene pessoal. Ao assumir o comando da unidade, a Suapi transforma a cadeia pública em presídio.
As mudanças estruturais incluem desde o uso de uniforme obrigatório por parte dos detentos, até o estabelecimento de novas normas de visitação. A partir de agora só será permitida a entrada do visitante que providenciar seu cadastro na portaria, mediante apresentação de documentos como atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF.
A unidade prisional de Baependi tem capacidade para 60 presos e atualmente abriga 47. Os detentos terão atendimentos jurídico, social, odontológico, médico, psicológico e quatro refeições diárias, com cardápio supervisionado por nutricionista.
Disciplina
Para viabilizar as adequações, nos primeiros 30 dias após a assunção (implementação das mudanças), as visitas aos presos ficarão suspensas. A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, que é adotado em todas as unidades prisionais do Sistema de Defesa Social.
O chefe de Gabinete da Suapi, Samuel de Oliveira Júnior, ressalta que as assunções reforçam o compromisso do Governo do Estado com as prefeituras e polícias Militar e Civil, liberando o efetivo para suas funções de origem, frente ao combate à criminalidade e adequação da população carcerária. “Nesse caso específico, o fato de apenas uma unidade atender à demanda de quatro municípios de pequeno porte, a assunção gera uma significativa economia", conclui.