Defesa Social inaugura unidade prisional no Sul de Minas
BELO HORIZONTE (18/09/08) - Duas ações realizadas nesta quinta-feira (18) fortalecem a atuação do sistema de defesa social nas cidades de Alfenas e Pouso Alegre, no Sul do Estado. Na primeira, foi inaugurado um presídio, a 70ª Unidade administrada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com capacidade para abrigar 194 detentos, possibilitando a desativação da cadeia pública do município. Os detentos já foram transferidos para a nova unidade. Já em Pouso Alegre, por meio da Superintendência de Integração da Seds, foi inaugurado uma unidade da (Aisp) Área Integrada de Segurança Pública (Aisp). Esta nova sede facilitará a atuação conjunta das polícias civil e militar na região.
As obras de construção do presídio de Alfenas foram iniciadas em julho de 2007, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e o município. O investimento foi de aproximadamente R$ 3,9 milhões. Com este presídio, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds passa a administrar 70 unidades.
“Esta nova unidade é um marco na história de Alfenas. A partir de agora, os presos viverão em condições dignas. Além disso, os policiais que estavam ocupados com a guarda dos detentos na cadeia pública voltarão a executar suas funções de policiamento e investigação”, ressaltou a juíza criminal de Alfenas, Adriani Freire Diniz. Vinte policiais civis e 20 militares que atuavam no local voltarão às ruas.
De acordo com o subsecretário de administração prisional da Seds, Genilson Zeferino, o presídio abrigará todos os presos que estavam na cadeia pública e aqueles nascidos em Alfenas, mas que estão detidos em outras unidades prisionais. “Assim eles poderão cumprir pena próximos de suas famílias”, afirmou.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, destacou os avanços do governo em Segurança Pública e anunciou novas unidades para a região. “Procuramos resolver os problemas com ações efetivas, sem paliativos. Criando vagas, integrando as corporações (polícia civil e militar) e cuidando para que os presos tenham dentro das unidades prisionais um tratamento digno, humanizado”. Para a região, há ainda outros investimentos previstos até o final do ano, como a inauguração de uma unidade em Guaxupé. Além disso, a Seds assumirá a administração das cadeias públicas de Poços de Caldas e Varginha.
O presídio de Alfenas está equipado com circuito interno de TV, detector de metal e concertinas nas áreas externa e interna. A guarita de entrada é blindada, todos os visitantes serão cadastrados e passarão por revista. Funcionários e detentos do presídio seguirão as normas estabelecidas pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) - que dispõe sobre os direitos e deveres dos presos. Além disso, as unidades prisionais administradas pela Seds investem na ressocialização dos aprisionados, oferecendo assistência médica, odontológica, psicológica e social, quatro refeições diárias com cardápio supervisionado por uma nutricionista. Os detentos ganham ainda um kit composto de: uniforme, cobertor, toalha, escova de dentes e produtos para higiene pessoal.
Este é o 5º presídio inaugurado pela Seds em 2008 totalizando 1.074 novas vagas construídas. Ao longo destes nove meses, a Secretaria abriu outras 589 vagas em unidades já existentes e assumiu a administração de 10 cadeias públicas (841 vagas) da Polícia Civil, levando-as à condição de presídio.
Aisp em Pouso Alegre
A sede da Aisp em Pouso Alegre fica no bairro Jardim Olímpico. A partir desta quinta-feira (18), já começam a atuar, conjuntamente, uma companhia da Polícia Militar (223ª Cia) e uma delegacia de Polícia Civil (2º Distrito Policial). Ambas as corporações trabalharão integradas no combate à violência e na redução dos índices de criminalidade, além de proporcionar melhor atendimento ao público, com mais agilidade nos registros de ocorrências e na otimização do trabalho policial.
A Aisp contará com 51 policiais militares e oito policiais civis. O investimento da Seds no prédio, alugado pelo município, foi de cerca de R$ 170 mil, entre infra-estrutura (adaptação do espaço), informatização, equipamentos e mobiliário.
Segundo o Secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, Minas Gerais passa por um processo completo de legitimação de todos os níveis da integração da segurança pública. “Pouso Alegre, por exemplo, graças ao competente trabalho de todos os atores envolvidos no processo de integração, bate recordes na diminuição da criminalidade violenta. Com a implantação da Aisp, que faz parte de um modelo de gestão estratégica, é possível se fazer uma melhor avaliação dos fenômenos da criminalidade, cumprindo as metas propostas”, declarou.
O Chefe da Polícia Civil do Estado, delegado-geral Marco Antônio Monteiro de Castro, acredita que a integração faz parte de um processo de transformação da segurança pública. “Estamos transformando Minas Gerais em um Estado cada vez melhor para se viver, sobretudo através do nivelamento das polícias. A população só tem a ganhar com isso”.
Para o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Hélio dos Santos Júnior, a integração e a organização do sistema de polícia têm tido reflexos positivos em Pouso Alegre e região. “Isso significa que estamos oferecendo mais proteção à comunidade local. Há um nítido processo de racionalização dos esforços, além de uma maior identificação do povo com seus agentes de segurança pública”, comentou.
De acordo com o Comandante da 20ª Batalhão da Polícia Militar de Pouso Alegre, Coronel José Dimas da Silva Fonseca, com a estruturação da segurança pública, os policiais se sentem cada vez mais incentivados e motivados a trabalhar. “O Governo de Minas nos permite trabalhar com a certeza de que o sistema vai funcionar de forma unívoca e harmônica”.
Também estiveram presentes à solenidade o Comandante da 6ª Região da Polícia Militar, Coronel Márcio Martins Sant'Ana, o Chefe do 6º Departamento da Polícia Civil, Hafez Tadeu Sadir, o Delegado Regional da 13ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Pouso Alegre, Carlos Eduardo Pinto, além do Chefe do 2º Distrito Policial, Delegado Hamilton da Silva Ferreira, e do Comandante da 223ª Companhia de Polícia Militar, Capitão Fernando Alexandre de Souza, que coordenarão a Aisp 110.
Panorama
Em meados de 2007, Pouso Alegre, após estudos estratégicos efetivados pelas polícias civil e militar, foi dividida em duas áreas integradas de segurança pública – a 109 - responsável pelo setor norte da cidade, e a 110, responsável pelo setor sul.
A metodologia de compatibilização dos espaços organizacionais e do planejamento operacional, praticada em todo o Estado, aliada ao mapeamento criminal, permite uma melhor qualificação e unificação das informações, permitindo mais eficácia nas atividades exercidas pela PM, através do policiamento ostensivo, e da PC, através da investigação.
A Aisp 109 compreende a 56ª Companhia de Polícia e o 1º Distrito Policial, que ainda se encontram em prédios separados. No entanto, a Seds também pretende integrá-las em um único imóvel, que deverá ser inaugurado no primeiro semestre de 2009.
As áreas integradas de segurança de Pouso Alegre pertencem à Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de número 6, que tem sede em Lavras. Em Minas Gerais, há 123 Aisps.