Defesa Social, Judiciário e Ministério Público traçam ações articuladas contra o tráfico de drogas
Objetivo da integração é trazer mais agilidade aos julgamentos
A Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Rodoviária Federal se reuniram nesta terça-feira (17) para definir procedimentos práticos e objetivos para maior articulação das instituições na repressão ao tráfico de drogas. A intenção é promover uma atuação integrada, que traga mais agilidade aos julgamentos, diminua a sensação de impunidade e permita uma condenação mais ágil de traficantes.
No encontro foram discutidos novos procedimentos operacionais por parte das instituições, como a discriminação, no boletim de ocorrência, da quantidade de drogas apreendida com cada preso (no caso da apreensão de várias ao mesmo tempo, para hierarquizar qual caso tem mais impacto e precisa ser solucionado primeiro), classificação do tipo de uso da arma utilizada nos laudos (uso restrito, privativo, etc) e retorno mais consistente, ao Poder Judiciário, do resultado dos pedidos de busca e apreensão concedidos.
Também foram tratados, entre outros pontos, o aumento das informações nos relatórios de vida pregressa dos réus, a pontualidade do transporte de presos para as audiências, a transferência de alguns detentos para presídios federais e uma maior antecedência nos pedidos de prisão preventiva.
A ideia é que, em um mês, as instituições voltem a se reunir para, desta vez, tratar da repressão ao tráfico de entorpecentes. Além das instituições presentes na reunião desta terça-feira, a Polícia Federal será convidada.
Antes disso, serão feitos encaminhamentos que possibilitem a adaptação dos procedimentos operacionais às novas resoluções. “O acompanhamento das atividades é uma situação prioritária. Vamos trabalhar para que elas sejam implementadas e, no que for possível, disseminadas para a Região Metropolitana e normatizadas para todo o Estado”, disse o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz.
O secretário ressaltou que a redução dos índices de criminalidade violenta é o principal objetivo da pasta e que bons resultados já podem ser observados desde abril, com quedas consecutivas no índice de homicídios no Estado.