Delegacia do Consumidor diminui ocorrências de golpe do consórcio

BELO HORIZONTE (15/03/07) – O índice de ocorrência do “golpe do consórcio” registrou queda de 90% no primeiro ano de funcionamento da Delegacia Especializada sobre Crimes contra o Consumidor, inaugurada em 15 de março do ano passado. A data de implantação da unidade coincide com o Dia Internacional do Consumidor. Para o titular da delegacia, Orivelton Cabral, a queda é resultado do trabalho investigativo e da prisão de 38 pessoas que faziam parte de várias quadrilhas de estelionatários que aplicavam o golpe em todo o país.

O interesse e o conhecimento dos direitos do consumidor têm levado as pessoas a denunciar cada vez mais os crimes dos quais são vítimas. “Entre janeiro e março, a delegacia já recebeu 426 pedidos de providências. O volume demonstra o nível de consciência do cidadão”, afirma Cabral. Segundo ele, a maior consciência eleva a demanda da unidade.

Desde que foi criado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - garante e regula as relações de consumo, prevenindo e protegendo o consumidor de danos futuros ao adquirir produtos e serviços.

A delegacia

A Delegacia Especializada sobre Crimes contra o Consumidor foi criada pela Resolução nº 6.865/06 e faz parte da estrutura do Departamento de Investigações da Polícia Civil de Minas Gerais. Em 2006, a unidade registrou 2.668 pedidos de providências. A maioria das apurações gira em torno dos golpes do consórcio e do empréstimo, propaganda enganosa e combustível adulterado. O crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro, é também apurado na unidade.

Atuando em parceria com o Procon Assembléia, a delegacia funciona na Rua Curitiba, nº 2002/2º andar, bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.