O Governo de Minas está aprimorando e modernizando cada vez mais os serviços de trânsito no estado e a digitalização do envio de documentos para a Junta Médica Especial, implementada recentemente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), já demonstra resultados expressivos no atendimento a pessoas com deficiência (PcD).

Desde a implantação do novo fluxo, em setembro de 2025, mais de 600 processos foram tramitados diretamente pelas clínicas credenciadas por meio da plataforma, substituindo o modelo antigo, com envio de formulários e laudos em papéis.

O novo sistema proporciona mais agilidade ao serviço das PcD que buscam a primeira habilitação ou que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após a constatação de alguma limitação física.

Antes, o cidadão precisava levar pessoalmente um envelope lacrado, entregue pela clínica credenciada na cidade da região de residência, até a Junta Médica Especial em Belo Horizonte. Agora, com a digitalização, os documentos passaram a ser enviados diretamente pela clínica, por meio da plataforma ProBPMS, eliminando riscos de extravio, reduzindo a burocracia e garantindo mais rapidez na análise.

"Essa mudança representa não apenas um ganho de eficiência interna, mas também mais conforto, inclusão e acessibilidade para os candidatos", afirma a superintendente de Habilitação da CET-MG, Christian Lazzarotti. “Outra vantagem é a redução do uso de papel, já que toda a documentação passa a ser armazenada digitalmente. A digitalização otimiza o trabalho interno da Junta Médica Especial e permite um acompanhamento mais transparente dos processos", diz Lazzarotti. 

Como é o processo

O processo de habilitação do candidato PcD segue as mesmas etapas dos demais candidatos. O passo a passo está disponível no site do CET-MG, na aba “Habilitação”. As etapas de exame médico e psicológico, aulas práticas e testes teórico e de direção continuam presenciais. 

Após a finalização do processo correspondente ao pedido, que pode incluir exames médicos e psicológicos, aulas de legislação de trânsito e direção, além das provas técnico-teórica e prática, o candidato, se aprovado, recebe a CNH em seu endereço.

Os exames médicos e psicológicos para primeira habilitação ou renovação da CNH para PcD já são realizados em clínicas médicas na região em que o candidato reside. Apenas em casos específicos, por decisão do médico perito da clínica credenciada, ou por solicitação do próprio cidadão, é que se torna necessária a avaliação da junta médica.