Edital do Projeto Rio Doce Mais Vida recebe propostas até 24/7

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou o Edital IEF nº 01/2026 para selecionar uma entidade sem fins lucrativos, qualificada ou interessada em se qualificar como Organização Social do Estado de Minas Gerais, que será responsável pela coexecução do Projeto Rio Doce Mais Vida no Polo Aimorés, na Bacia do Rio Doce.

A iniciativa integra as ações previstas no Novo Acordo de Reparação do Rio Doce e contempla investimentos de até R$ 63,5 milhões para restauração ambiental, regularização de imóveis rurais e implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O edital está disponível no portal do IEF. O período de publicidade segue até 24/7/2026, destinado ao conhecimento das regras do certame e ao envio de pedidos de esclarecimento. As propostas poderão ser apresentadas entre 27/7 e 7/8, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG).

Crédito: Evandro Rodney

O Contrato de Gestão terá vigência inicial de cinco anos, com possibilidade de renovação, mediante avaliação de desempenho, por até 20 anos.

Recuperação ambiental em 123 municípios

O Projeto Rio Doce Mais Vida será desenvolvido no Polo Aimorés, que reúne 123 municípios da Bacia do Rio Doce, por meio de seis eixos de atuação: mobilização social; regularização ambiental de imóveis rurais; restauração florestal; governança e monitoramento; práticas conservacionistas para proteção do solo e da água; e Pagamento por Serviços Ambientais.

Entre as metas previstas está a recuperação de 530 hectares nos cinco primeiros anos de execução, contemplando imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e unidades de conservação estaduais. Também será implantado um viveiro-escola florestal em área do IEF, em Governador Valadares, para apoiar as ações de restauração.

Seleção e acompanhamento

As propostas serão avaliadas entre 10 e 21/8 por comissão instituída pelo IEF, com base em critérios técnicos, como experiência em restauração ambiental, mobilização social, geoprocessamento, projetos de PSA e parcerias com o poder público.

A homologação do resultado está prevista para 14/9, e a assinatura do Contrato de Gestão deverá ocorrer em 30/10/2026.

Reparação do Rio Doce

Os recursos do Projeto Rio Doce Mais Vida são provenientes do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em 2024, que estabeleceu medidas para reparar os danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.

A parceria com uma Organização Social permitirá maior capilaridade e agilidade na execução das ações de recuperação ambiental. O instituto continuará responsável pela formulação da política pública, definição das diretrizes técnicas e fiscalização dos resultados, enquanto a entidade parceira ficará encarregada da execução operacional e do apoio técnico especializado.

A execução do contrato será monitorada por avaliações trimestrais, com indicadores de desempenho que condicionam os repasses financeiros ao cumprimento das metas estabelecidas. Mais informações estão disponíveis no edital completo.