Educação Fiscal chega às escolas de Minas
Tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal são alguns dos temas que serão abordados no PROEFE
Educadores das redes estadual, municipal e particular das cidades que compõe a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Divinópolis darão início ao processo de capacitação em Educação Fiscal na terça-feira (8).
Mais de 200 professores e técnicos educacionais participarão do Encontro Temático, onde conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. O programa integra a realização de oficinas que darão início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.
A maioria dos profissionais que estarão reunidos no encontro já participou ou irão participar, nos próximos meses, do curso a distância oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF). O curso visa desenvolver habilidades para a inserção transversal da Educação Fiscal nas escolas de Minas Gerais, desafio constante de Carta de Missão do Governo de Minas.
A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.
As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) e a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (SEMED) são as promotoras do Evento, que conta com o apoio e participação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.
O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades da regional, desenvolver projetos pedagógicos e alcançar todas as escolas e bibliotecas com um Kit do Programa. Em 2012, está previsto o desenvolvimento do Projeto nas Regionais de Conselheiro Lafaiete, Pará de Minas, Ponte Nova e Divinópolis.
Informação, conhecimento, mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal. Para conhecer mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal acesse o site www.minaslegal.mg.gov.br.