Encontro avalia políticas sociais em Minas Gerais

BELO HORIZONTE (20/10/11) - A política de assistência social em Minas Gerais é pioneira e deve continuar avançando nos próximos anos. A avaliação é do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, que participou, nesta quinta-feira (20), da abertura da 9º Conferência Estadual de Assistência Social. O evento é realizado no Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, S/N, Bairro Leticia) e vai até sábado (22).

O encontro, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) reúne mais de mil pessoas de vários municípios mineiros.

Wander Borges lembrou dos avanços que a política social alcançou. Citou o ex-presidente Itamar Franco que, em 2003, elaborou e sancionou a Lei Orgânica da Assistência Social. “Ali começava mais uma trajetória”, disse. “Foi preciso essa construção permanente para se chegar a Lei 12.435, sancionada pela presidente Dilma e que consolida o Sistema Único de Assistência Social. Mas é preciso ressaltar que nesses encaminhamentos Minas foi o primeiro Estado a pactuar e colocar recursos no Fundo de Assistência Social. Lembro muito do trabalho do conselho, que percorreu o Estado falando do Sistema Único de Assistência Social”, completou.

O secretário também falou da importância de capacitar os profissionais que trabalham na ponta e da criação do Piso Mineiro de Assistência Social. “Minas foi o primeiro Estado a colocar um piso para cofinanciar a Assistência Social, que é o piso Mineiro de Assistência Social, que começou a pagar neste ano algo em torno de R$ 14 milhões. No ano de 2012, vamos para mais R$ 10 milhões, em 2013 mais R$ 13 milhões, depois mais R$ 14 milhões”. 

Do encontro estadual vão sair propostas a serem apresentadas na Conferência Nacional, que será realizada entre os dias 7 e 10 de dezembro, em Brasília. Os delegados que vão representar Minas Gerais na Capital Federal também serão eleitos na 9º Conferência.

SUAS

O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente União, Estado, Município e Distrito Federal. O SUAS se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Minas Gerais tem 923 Cras em 699 municípios e 162 Creas em 148 municípios. Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social. Já os Creas, oferecem serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que teve direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

Minas Gerais tem 1.070 Cras e 210 Creas. Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social. Já os Creas, oferecem serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que teve direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.