Encontro reúne gestores municipais de Assistência Social de todo o Sudeste do Brasil

Nesta quinta-feira (27/4), em Caxambu, no Território Sul, teve início o Encontro Regional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas Sudeste. Em dois dias, o evento traz como um dos principais pontos de discussão a resistência ao desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Neste encontro, a expectativa é que seja construída uma agenda política para os gestores municipais terem instrumentos e mecanismos de consolidação dos direitos sociais e de fortalecimento do Suas.

Neste primeiro dia, participaram cerca de 400 profissionais, entre palestrantes, convidados, gestores e técnicos da Assistência Social dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Minas Gerais se fez presente com o maior número de representantes, foram 115. Rio de janeiro enviou 71 profissionais, São Paulo 16 e o Espírito Santo, 11.

“Este é o momento de elaborar propostas e saídas que apontem para o fortalecimento do Suas e da proteção social no Brasil. Com organização e luta podemos reverter este cenário de desmonte promovido pelo governo federal”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, que, no encontro, também representou o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas).

 A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG) e subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, lembrou aos participantes o tema das conferências de assistência social de 2017 – Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas. Segundo ela, com esta escolha, o Conselho Nacional de Assistência Social está convocando para discutir a organização de usuários e trabalhadores para lutar contra o maior desmonte dos direitos sociais do mundo.

"Os debates promovidos pelos conselhos estaduais apontam para a necessidade de organização, luta e resistência. Apontam para a luta pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), a única emenda popular incorporada à Constituição de 1988. Os trabalhadores têm que ficar de pé para lutar contra a precarização do trabalho de assistente social e estamos de volta ao começo: este é o chamamento atual, da mesma forma que lutamos nos anos 80 pela Assistência Social pública, gratuita e de boa qualidade”, defendeu Simone.

Na sequência, o presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Minas Gerais (Cogemas-MG), José Crus, enfatizou a importância do encontro, sobretudo diante de uma conjuntura desfavorável. 

"A atuação proativa dos gestores municipais coloca em discussão o II Plano Decenal da Assistência Social 2016/2026, que tem por espinha dorsal a universalização dos direitos sociais. O momento é de aprimoramento do sistema, com ampliação dos direitos sociais e identificação dos territórios ainda não contemplados pelos serviços e programas", afirmou.

Ele chamou a atenção, também, para os desafios do presente, sob a luz do II Plano Decenal: o Suas chegou a todos os municípios, mas não em todos os territórios; escassez de recursos públicos; concurso público para os profissionais da assistência social; a não garantia de repasse regular e automático dos recursos federais e estaduais e legislação que dificulta o acesso do município aos recursos públicos.

Para o evento, a Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), enviou integrantes de todas as diretorias. Sua representante, Renata Ferreira, assegurou que a posição é resguardar o que já foi construído. “A crise política e financeira impõe resistência”, disse.

 A mesa de abertura contou, ainda, com a participação da presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Vanda Anselmo, do prefeito de Caxambu, Diogo Curi, da secretária municipal de Assistência e Promoção Social, Lígia Maria Barbastefano, e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Míriam Monteiro.

Sem retrocessos

Ausente do debate, mesmo com a participação prevista, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi criticado pelos participantes. Para a presidente do Congemas, Vand Anselmo, está faltando condução na discussão do Plano Decenal da Assistência Social. Também a secretária da Sedese, Rosilene Rocha, chamou a atenção para o fato. 

“Que o Conselho Nacional apresente e divulgue as metas e diretrizes do Plano Decenal, construído de forma coletiva em debates e conferências. O Fonseas participou da elaboração dos objetivos e reafirma a importância do plano, em suas dimensões técnicas e políticas”, reforçou. Ela lembrou o alerta do Banco Mundial, que anunciou a queda de 3,5 milhões de brasileiros para baixo da linha da pobreza. “Por tudo isto, não podemos aceitar a definição de políticas públicas de assistência social fora das instâncias deliberativas do Suas”, finalizou.

Também presente ao encontro e participante do primeiro painel (Plano Decenal de Assistência Social: compromisso na defesa dos direitos e efetivação do Suas), a professora da PUC-SP, Aldaíza Spozati, deixou a pergunta, ainda sem resposta: “Do ponto de vista da dignidade, o que justifica retirar do idoso, sem amparo familiar, e da pessoa com deficiência o direito de receber o BPC, vinculado ao salário mínimo?".

O encontro segue até sexta-feira (28/4).