Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais lança livro sobre direito sanitário

BELO HORIZONTE (17/12/10) - A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG) lançou, nesta sexta-feira (17), no Auditório Dario de Faria Tavares, em Belo Horizonte, o livro “Direito Sanitário: Saúde e Direito, um Diálogo Possível”, que traz diversos artigos de autoria de profissionais da saúde e do direito.

Dividida em quatro blocos, a obra aborda alguns importantes aspectos conceituais do direito sanitário, bem como os principais atos normativos pertinentes à proteção do direito à saúde e à regulação em saúde, com destaque para a contribuição do sistema estadual de saúde de Minas Gerais, por meio da atuação da ESP/MG.

Durante o encontro, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Wagner Eduardo Ferreira, salientou que a questão do direito sanitário recebe atenção especial por parte do Governo de Minas. “Nós gestores estamos cumprindo com determinação as orientações no sentido preparar os profissionais de modo a evitar-se possíveis problemas concernentes à saúde pública”.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Gilmar Assis, ressaltou a relevância da publicação que, segundo ele, “representa o coroamento de todos os esforços empreendidos pela ESP/MG no que tange à formação em direito sanitário”.

Na avaliação do pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário, Fernando Mussa Abujamra Aith, “o livro representa um pequeno esforço de fazer do Brasil uma nação desenvolvida. A ideia de qualidade de vida, de bem estar social, tudo está inserido nesse conceito amplo de direito à saúde. Buscamos a melhor forma de fazer esse direito ser efetivado e respeitado no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro”.

“O livro dialoga democraticamente com as numerosas facetas do Direito Sanitário, permitindo assim que o leitor adquira uma visão de conjunto do atual debate em torno do tema”, pontuou a diretora-geral da ESP/MG, Tammy Claret Monteiro. 

O direito sanitário perpassa quase todas as instâncias da vida humana, haja vista que o seu objeto, a saúde pública, é, por natureza, essencialmente, transversal. No entanto, ainda hoje, em pleno século 21, há poucos estudos que abordam a temática. Nesse contexto, a ESP/MG espera, com essa publicação, contribuir para o estabelecimento do debate em torno do direito à saúde e, mais do que isso, colocar-se como agente ativo para a ampliação do campo de investigações do direito sanitário. Coerente com esse propósito, desde 1998, a Escola oferece o curso de Especialização em Direito Sanitário.