Escola de Saúde Pública do Estado inaugura V Curso de Direito Sanitário
BELO HORIZONTE (19/03/2010) – A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP/MG) realizou, nesta sexta-feira (19), no auditório de sua unidade sede, em Belo Horizonte, solenidade que inaugurou o “V Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Sanitário”. A iniciativa pretende formar profissionais especialistas em direito sanitário para atuar nas questões referentes aos aspectos jurídicos relacionados à efetivação do Direito à Saúde. A proposta é que o curso estimule a compreensão crítica sobre o reconhecimento da saúde como um direito humano universal e um dever dos Estados de implantar políticas públicas que visem à melhoria dos serviços.
Durante a solenidade, participaram da mesa de abertura a diretora-geral da ESP/MG, Tammy Claret Monteiro; o assessor especial do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Breno Henrique Avelar de Pinho Simões; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde de Minas Gerais (CAO-Saúde), Gilmar de Assis; e o professor e pesquisador do Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário (Cepedisa) da USP, Fernando Mussa Abujamra Aith.
Fernando Aith salientou a satisfação em poder consolidar a parceria com a ESP/MG e afirmou a importância de se produzir conhecimentos durante o curso. “A especialização será fundamental para a proteção ao direito à saúde em nosso país. É muito bom ver pessoas que manifestaram interesse em participar do curso de Direito Sanitário. Tudo o que se produzir de bom aqui terá reflexos no Brasil inteiro. É importante que todos vocês tenham liberdade para compartilhar conhecimentos e ideias”.
Para o assessor especial do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, o Estado de Direito e o SUS estão diretamente ligados e, dessa forma, devem permanecer. Gilmar de Assis completou, dizendo: “somos atores de construção do direito sanitário. Desejo que vocês exercitem, transformando-o. A ESP/MG tem todo o apoio do CAO-Saúde nesta parceria, pois acreditamos que ela é transformadora”.
A diretora-geral da ESP/MG, Tammy Claret Monteiro, finalizou relembrando a história do curso. “No início, o curso introdutório em Direito Sanitário envolvia somente profissionais do ramo do direito. Hoje, há uma troca de experiências entre profissionais de várias áreas. Este ano, abrimos o curso com três intencionalidades: a primeira refere-se ao termo de cooperação técnica entre ESP/MG e Cepedisa, traduzida na gestão de conteúdos confluindo com as questões emergentes no campo da judicialização da saúde. O segundo refere-se à reorganização curricular avançando na gestão instrucional e, por fim, a ativação da pesquisa”.