ESP-MG forma turma de especialização em Direito Sanitário
BELO HORIZONTE (15/05/09) - A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) formou, nesta sexta-feira (15), a IV turma do curso de Especialização Latu Sensu em Direito Sanitário – Saúde, Democracia e Direitos Humanos. O curso, em funcionamento desde agosto de 2007, produziu conhecimentos em direito sanitário que permitiram a apreciação e a crítica das decisões judiciais e atos administrativos do Ministério Público em confronto com a legislação e as políticas públicas.
Segundo a referência-técnica da ESP-MG, Lucimar Ladeira Colen, a iniciativa integra um aprofundamento de informações sanitárias e jurídicas dos profissionais para atuarem tanto nas promotorias quanto nas assessorias jurídicas da SES. “O resultado é uma ampliação da capacidade crítica com relação às demandas judiciais em saúde. Os profissionais se tornam aptos a perceber e priorizar as grandes diretrizes da política pública de saúde e, a partir daí, julgar e avaliar os problemas apresentados”, considerou.
As atividades de especialização foram encerradas com a participação do presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, Jairo Bisol, que apresentou a palestra com o tema “O panorama do Direito Sanitário no Brasil”. Em entrevista à ESP-MG, o promotor de Justiça destacou: “As especializações em direito sanitário, como a oferecida pela Escola de Saúde Pública, são fundamentais no panorama do Direito Sanitário, em emergência no Brasil. Já observamos avanços no plano normativo e desejamos que ele se consolide no plano doutrinário e jurisprudencial, que irá afirmar de forma inequívoca o arcabouço sanitarista. Além disso, a especialização divulga e permite uma compreensão mais profunda dos brasileiros do que vem a ser o SUS”.
Avaliação
A advogada Márcia Monteiro Rosa participou do curso e enfatizou: “Valeu muito a pena. Mudei minha visão a respeito do SUS. Hoje, compreendo que há formas de apoio alternativas ao público antes de recorrermos às ações judiciais”.