Estado assina Acordo de Cooperação Técnica que usa escola no combate ao racismo
Parceria com governo federal será feita na segunda-feira (23/3) e prevê a inclusão de conteúdo sobre a população negra nas escolas estaduais
Nesta segunda-feira (23/3), o governador Fernando Pimentel e a Ministra Nilma Lino Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR), assinarão o Acordo de Cooperação Técnica para execução de ações de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial no âmbito educacional. Minas é o primeiro estado do país a firmar este acordo com a SEPPIR/PR. No evento, será lançada ainda a campanha “Afroconsciência: com essa história a escola tem tudo a ver”.
Durante a cerimônia, a coordenadora do setor de Educação da UNESCO no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes, entregará ao governador a síntese da Coleção “História Geral da África”. A coleção é formada por livros que contam a história da contribuição dos povos africanos para a humanidade, bem como sua influência na formação social, política e econômica do Brasil. Cada uma das 3.667 escolas estaduais mineiras vai receber dois exemplares da coleção.
A Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, estará presente e explica a importância do Acordo: " Ao assinar o Acordo de Cooperação, o estado de Minas Gerais está assumindo um compromisso de efetivação de uma política de promoção da igualdade racial. Quando falamos em cultura e história afro-brasileira, estamos falando também de uma história que durante muito tempo foi negada. Agora seu valor começa a ser resgatado".
O acordo de cooperação visa promover uma mobilização para o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003 nas escolas públicas estaduais. Essa lei instituiu a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos africanos no currículo do ensino fundamental e médio, bem como as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
A coordenação da implantação das ações conjuntas em todas as etapas da cooperação é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (SEE). O acordo não contempla repasse de recursos financeiros. A proposta pretende realizar ações nas escolas para a superação do preconceito racial, na busca pelo reconhecimento e valorização da história e da cultura dos africanos na formação da sociedade brasileira. O objetivo é que as ações impactem o trabalho de todos os 135 mil professores do Estado.
O acordo vai contemplar todas as 3.667 escolas da rede estadual de ensino, o que corresponde a 2,15 milhões de alunos, sendo 1.237.649 do ensino fundamental, 689.740 alunos do ensino médio e 225.730 da educação de Jovens e Adultos.
O processo será feito em cinco etapas. A principal estratégia para atingir os objetivos propostos nesta parceria é a realização de um diagnóstico da implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura afro-brasileira e africana no âmbito das escolas estaduais. O diagnóstico será feito entre março e abril. Ele vai identificar a forma como essa temática está sendo trabalhada na educação estadual mineira.
Com base neste levantamento, a SEE vai elaborar um plano de ações complementares entre maio e julho. A implementação nas escolas será feita entre agosto e outubro deste ano.
Sobre a Campanha
O objetivo da campanha “Afroconsciência: com essa história a escola tem tudo a ver” é incentivar os professores a incluírem, de forma permanente, a história e acultura afro-brasileiras em suas disciplinas de modo a prestigiar as contribuições reais dos povos negros à formação de desenvolvimento da nação brasileira nos mais diversos campos: artes, cultura, culinária, linguagem, etc.
A campanha contará com um vídeo e spots de rádio de sensibilização para a aplicação da lei, que ficarão disponíveis no hotsite novotempo.educacao.mg.gov.br. Também serão distribuídos cerca de 17 mil cartazes para todas as escolas estaduais e municipais de Minas Gerais com a divulgação da campanha.
Selo de reconhecimento
Será criado, ainda, o “Selo Afroconsciência” para as escolas que conseguirem desenvolver estratégias pedagógicas de valorização da cultura afro-brasileira no currículo, de forma transversal e permanente. As regras para criação do selo e agraciamento das escolas serão definidas em regulamento, que será posteriormente divulgado.
Dados do censo escolar 2014 baseados em autodeclaração do aluno:
