Estado inaugura unidade do programa Minas Fácil em Betim

BETIM (04/12/06) – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) inaugura amanhã, às 16h30, em Betim, a sétima unidade do Programa Minas Fácil. Criado pelo Governo de Minas e implantado por meio de parcerias com as prefeituras, o programa tem o objetivo de simplificar e agilizar os procedimentos para abertura de empresas.

Com o Minas Fácil, é possível abrir uma empresa em, no máximo, oito dias após a entrega da documentação necessária em uma unidade do programa. No Brasil, segundo levantamento do Banco Mundial, o empreendedor gasta, em média, 152 dias para obter os registros necessários para o funcionamento de seu negócio. O programa reúne em um único local todos os órgãos e entidades responsáveis pela abertura de uma empresa.

Para o secretário Wilson Brumer, com o Minas Fácil, o governo demonstra a disposição de implantar em Minas um novo modelo de gestão pública e criar no Estado um ambiente simples para a realização de investimentos. “O programa é um avanço no processo de desburocratização dos procedimentos para abertura de uma empresa, além de aumentar a competitividade do Estado e atrair novos investimentos”, destaca.

Além de Belo Horizonte, o Minas Fácil já foi implantado nos municípios de Ubá, Ituiutaba, Poços de Caldas, Lavras e Araxá. Em Betim, a unidade do Minas Fácil funcionará na rua Professor Osvaldo Franco, 30, Centro.

Processo

O serviço funciona da seguinte forma: o empreendedor ou seu representante legal acessa o site do Minas Fácil ou procura uma unidade do programa e preenche um formulário com informações sobre o empreendimento. Essas informações são analisadas pelos órgãos responsáveis. Em dois dias o interessado recebe, por e-mail, a resposta à consulta, informando se o negócio pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor. A resposta da consulta preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.

O segundo passo é a entrega dos documentos: no prazo máximo de 15 dias, o empreendedor deve comparecer à unidade do Minas Fácil e entregar a documentação e os comprovantes de pagamento das taxas. A partir daí, começa a contagem de oito dias, período em que a documentação é checada para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na consulta preliminar. Terminada a análise, se tudo estiver em ordem, o interessado é chamado para assinar a documentação e o registro da empresa. São entregues o contrato social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a inscrição municipal e/ou estadual e, para maioria das atividades, o alvará de localização.