Estado já tem presos usando tornozeleiras eletrônicas

BELO HORIZONTE (17/04/08) - O condenado Carlos Barbosa é o primeiro preso mineiro a ser monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. Nesta quinta feira (17), em audiência na Vara de Execuções Criminais do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, diante dos juízes Herbert Cordeiro e Milton Salles, ele concordou com as exigências legais para o cumprimento do restante de sua sentença em domicílio e saiu do local com o equipamento instalado.

“Se for para voltar a estar ao lado de minha família, eu aceito. É bem melhor do que ficar na prisão. Quero esquecer o passado”, afirmou Carlos Barbosa. Ele foi condenado por assalto mediante ameaça e cumpriu quase um ano dos cinco de sentença que recebeu da Justiça. Na segunda audiência, o detento Wallison Ferreira também concordou com as exigências legais e saiu do Fórum com a tornozeleira.

Ficar sempre em casa, não danificar o equipamento e comunicar qualquer alteração à Central de Monitoramento são as principais exigências do compromisso firmado entre os presos e os magistrados. No caso de Wallison, o sistema está adequado inclusive ao horário de seu trabalho.

A fase de testes do projeto de monitoramento remoto de presos em Minas Gerais servirá para as análises sobre como o sistema poderá ser implantado, um estudo que envolve a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, presente à audiência, o esforço conjunto desses órgãos tem o objetivo principal de melhorar as condições de reinserção social dos presos, já que, com o sistema, eles podem voltar ao convívio familiar. Ele ressaltou que a progressão de penas é prevista na legislação e que o monitoramento remoto de presos é mais um mecanismo agregado à fiscalização do cumprimento da sentença judicial.

Outras vantagens, conforme ressaltou o secretário, são maior facilidade para a fiscalização do cumprimento da pena, abertura imediata de vagas no sistema prisional e redução de gastos. Em média, o monitoramento remoto de presos deverá custar R$ 600 por mês, enquanto um detento em penitenciária tem custo aproximado mensal de R$ 1.800.

Os testes serão feitos em dez presos que cumprem pena em regime semi-aberto e deverão durar cerca de 60 dias. Para selecionar os detentos, foram estabelecidos critérios como: pena remanescente inferior a cinco anos; não responder a outros processos criminais; não ter cometido crime contra a pessoa; estar elegível para cumprimento de pena em regime aberto; e, ter infra-estrutura adequada em sua residência (linha telefônica e energia elétrica).

O secretário Maurício Campos Júnior destacou que são amplas as possibilidades de uso do sistema, para condenados e presos provisórios. Ele estimou que, apenas na região metropolitana de Belo Horizonte, aproximadamente 2.500 presos teriam potencial para o monitoramento remoto. No entanto, lembrou, são necessárias avaliações sobre as condições familiares dos detentos e até de infra-estrutura de suas residências.

Sobre a segurança dessa tecnologia de vigilância, o secretário contou que é um modelo adotado em 28 países. Os equipamentos possuem sensores capazes de detectar o calor do corpo humano e qualquer movimento.

Dois tipos de tecnologia serão testados: Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Identificador de Radiofreqüência (IRF). Os equipamentos são cedidos para os testes. Somente após essa fase experimental será definido como os equipamentos serão utilizados e para presos de qual situação prisional é mais adequado. Após a definição do sistema a ser adotado, será aberta licitação para a compra de equipamentos.