Estado lança edital da Lei de Incentivo e Fundo de Cultura

BELO HORIZONTE (29/06/06) - A Secretaria de Estado de Cultura e a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos (CTAP) da Lei Estadual de Incentivo à Cultura apresentam amanhã, às 10h, no Salão Nobre da Secretaria de Estado de Cultura o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura para 2007 e o decreto do Fundo Estadual de Cultura. As inscrições para a Lei Estadual ficam abertas do dia 3 de julho a 18 de agosto.

A publicação do Fundo Estadual de Cultura foi vista como uma vitória há muito tempo almejada pela classe artística de Minas Gerais. Segundo a Secretária de Estado de Cultura, Eleonora Santa Rosa, a viabilização do fundo é “uma conquista deste, que em conjunto com a Lei Estadual de Cultura, será um instrumento de descentralização e democratização do acesso à cultura no Estado”. A secretária também ressaltou que a efetivação deste compromisso com a cultura mineira só foi possível graças à parceria da SEC com a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Tendo em vista a experiência positiva do edital do ano passado, a Secretaria de Estado de Cultura fez apenas pequenos ajustes para o de 2007. Isto porque as principais mudanças, que eram relativas à descentralização da ação cultural, continuam a prevalecer no edital de 2007. A intenção é ampliar ainda mais as oportunidades para os empreendedores do interior, tendo em vista as peculiaridades e as diversidades culturais do Estado de Minas Gerais.

Para tornar mais claras as orientações aos produtores culturais, a CTAP irá promover diversos treinamentos, com especial atenção aos produtores do interior. Nos meses de julho e agosto, o presidente da CTAP, Romulo Avelar, visitará o interior de Minas, levando treinamentos a 16 municípios: Mariana, Ouro Branco, Barbacena, Guaxupé, Poços de Caldas, Diamantina, Montes Claros, Belo Horizonte, Araçuaí, Teófilo Otoni, Caratinga, Três Marias, Itabira, Uberaba, Aragurai e Patrocínio.

Em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, será realizada uma vídeo-conferência que utilizará simultaneamente e em tempo real, a estrutura dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) instalados em 23 cidades mineiras: Alfenas, Brumadinho, Campina Verde, Frutal, Itamonte, Jaíba, Janaúba, Lavras, Machado, Minas Novas, Monte Carmelo, Ouro Fino, Pirapora, Ribeirão das Neves, Sabará, Santana do Paraíso, Santa Rita do Sapucaí, São João del-Rei, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Vespasiano e Viçosa.

Para Romulo Avelar, é de fundamental importância a utilização dos treinamentos como forma de levar os conhecimentos básicos para a elaboração de projetos e captação de recursos de cada cidade. “Ampliamos para 39 as cidades que receberão os treinamentos, o que significa um salto muito positivo para a Secretaria de Estado de Cultura”, afirma o presidente da CTAP.

Durante a solenidade serão apresentados os nomes dos novos representantes da CTAP, órgão responsável pela avaliação e aprovação dos projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura. A CTAP conta com 18 representantes, nove nomes escolhidos entre os servidores do Sistema Estadual de Cultura, e o restante da sociedade civil. O mandato dos membros é de um ano e não é remunerado. Os nomes foram escolhidos a partir de um edital de convocação, encerrado no dia 8 de junho.

Outra novidade que será anunciada durante o evento é o decreto do Fundo Estadual de Cultura, publicado no dia 29 de junho, no Diário Oficial de Minas Gerais. Orientações sobre as mudanças na aplicação da logomarca da Lei Estadual de Incentivo à Cultura durante o período eleitoral também serão apresentadas à imprensa.

Agência Minas

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