Estado promove destruição de bens apreendidos em ações de fiscalização ambiental em Minas
Medida é adotada quando os materiais não podem ser reaproveitados ou doados e busca impedir sua reutilização em novas infrações ambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza a destruição de materiais apreendidos em ações de fiscalização ambiental conduzidas pelo órgão e pela Polícia Militar de Meio Ambiente.
A iniciativa abrange equipamentos como motosserras, madeira, carvão vegetal e petrechos de pesca sem condições de reaproveitamento ou doação, com o objetivo de impedir seu uso em novas infrações ambientais.
A destruição ou inutilização ocorre quando não há possibilidade de outra destinação, quando o aproveitamento é inviável ou quando a manutenção dos materiais representa algum risco. O procedimento também reduz o volume de itens armazenados e assegura a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
A gestão dos bens é realizada pelas Coordenações de Suporte Operacional (Cosups), vinculadas às Unidades Regionais de Fiscalização da Semad. A destruição pode contar com o apoio de empresas parceiras com estruturas adequadas, como altos-fornos, e ocorre após decisão administrativa definitiva referente ao auto de infração ao qual o bem está vinculado.
Balanço regional
Entre 2025 e 2026, diferentes regiões de Minas Gerais registraram a destruição de materiais apreendidos durante operações de fiscalização ambiental.
Na região do Alto São Francisco, com sede em Divinópolis, foram destruídas 76 motosserras e cerca de 1,7 tonelada de carvão vegetal, distribuído em aproximadamente 750 pacotes. Também foram inutilizados 104 itens utilizados na captura e no acondicionamento de animais, como gaiolas, viveiros, jequis, alçapões, armadilhas e covos.
No Alto Jequitinhonha, com sede em Diamantina, foram destinados à destruição 604 petrechos de pesca, entre redes de emalhar, molinetes, caniços, garateias, anzóis e tarrafas.
No Norte de Minas, cuja sede regional fica em Montes Claros, foram destruídos 301 pacotes de carvão vegetal, totalizando uma tonelada, além de 141 redes de pesca e 23 tarrafas, que somavam aproximadamente duas toneladas de materiais.
No Triângulo Mineiro, 67 motosserras foram desmontadas e tiveram seus componentes separados em plástico, metal e combustível. Após a descaracterização, os materiais foram transportados de Uberlândia para Contagem, onde foram destinados à destruição em alto-forno.
Destinação adequada
De acordo com a subsecretária de Fiscalização Ambiental da Semad, Vanessa Hilário, a destruição dos bens é uma alternativa para eliminar passivos, otimizar os espaços de armazenamento e direcionar recursos públicos para atividades de maior interesse coletivo.
A medida também evita o abandono, a deterioração e o descarte inadequado de materiais que podem representar riscos ambientais. Além disso, reduz custos de armazenamento, conservação e gestão de bens sem valor de uso ou de mercado, evitando despesas que, em determinadas situações, podem superar o valor dos próprios materiais.
A destruição ou inutilização de bens sem possibilidade de reaproveitamento integra a gestão dos materiais apreendidos pela fiscalização ambiental e contribui para a proteção do meio ambiente e o uso eficiente dos recursos públicos.