Estado realiza pesquisa inédita para diagnosticar trabalho infantil

BELO HORIZONTE (22/06/07) - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) assinou nesta sexta-feira (22) termo de prestação de serviço com a Fundação João Pinheiro (FJP) para a realização de pesquisa inédita, que diagnosticará a situação do trabalho infantil em Minas Gerais. Esse estudo subsidiará o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, que direcionará as novas políticas públicas de enfrentamento dessa situação no Estado. O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Mattos, e o presidente da Fundação João Pinheiro, Amílcar Martins, participaram da assinatura do documento. O início da pesquisa está previsto para o mês de julho.

O secretário Custódio Mattos destacou a importância do trabalho conjunto que será desenvolvido entre a Sedese, a Fundação João Pinheiro e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “Essa será uma ação mais agressiva em relação ao trabalho infantil no Estado. Esperamos, com os subsídios dessa pesquisa, desenvolver políticas públicas que alcancem alto grau de resolução dos problemas. Acredito que em 2008 já colocaremos em prática ações planejadas a partir dos dados reunidos nesse estudo”, afirmou.

O presidente do Cedca, Dagoberto Alves Batista, acredita que o diagnóstico contribuirá de forma decisiva para a formulação de políticas públicas e ações do Governo nesta área. “Já conhecemos a qualidade dos trabalhos produzidos pela Fundação João Pinheiro”, observou.

“A Fundação João Pinheiro ao se associar à Sedese neste diagnóstico, oferece o que possui de melhor: a capacidade de pesquisa e a qualidade de seu quadro técnico”, disse Amílcar Viana Martins Filho, presidente da Fundação João Pinheiro.

A coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais, Elvira Cosendey, afirmou que pesquisa como a que será realizada pela Sedese e a FJP, pode favorecer o aporte de recursos internacionais destinados ao combate da exploração infantil no Estado. “As organizações internacionais financiadoras de ações de defesa das crianças precisam saber da real situação de Minas para poder planejar a destinação de recursos”, esclareceu.

Diagnóstico

O diagnóstico sobre o trabalho infantil em Minas Gerais será feito a partir de dados secundários como os produzidos pelo Censo Populacional, Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), além de outras fontes disponíveis como Conselhos Tutelares e Delegacias Regionais do Trabalho. O diagnóstico deverá incluir análises do ponto de vista etário, regional, por atividades, condições de vida, de trabalho e freqüência à escola.

Paralelamente ao diagnóstico, será realizada uma pesquisa quantitativa sobre a situação de crianças e adolescentes nas ruas em 20 municípios mineiros de grande e médio porte. Essa pesquisa será feita com dados primários, ou seja, os técnicos sairão a campo para conhecerem a real situação dessas cidades. As 20 cidades serão selecionadas por meio de indicadores que apontam situação de trabalho infantil e de rua. Ao especificar esses 20 municípios, a Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente (CEPCAD), órgão da Sedese, pretende ter uma visão mais próxima da realidade das grandes cidades mineiras.

O estudo encomendado pela Sedese possibilitará, também, registrar os equipamentos sociais de atendimento a criança e ao adolescente em cada município, com o objetivo de obter uma visão da rede de atendimento local.

A análise da situação da população infanto-juvenil nos 20 municípios será o ponto de partida para o desenvolvimento de ações. Após a pesquisa, com o apoio das secretarias municipais de Assistência, serão construídos grupos de referência locais para a elaboração do plano de ação de enfrentamento da situação apresentada. Esses grupos serão compostos por representantes da secretarias municipais de Assistência Social e de Educação, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, ONGs e demais instituições de atendimento a esse público.

A Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente apoiará os trabalhos a serem desenvolvidos pelo grupo de referência nos municípios. O objetivo é fortalecer a rede de atendimento, capacitar equipe local responsável pelas intervenções, fortalecer os conselhos tutelares e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ações da Sedese

A Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente tem por finalidade a coordenação, planejamento, promoção, orientação, monitoramento e avaliação do desenvolvimento de ações da política de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de outras normas legais, em articulação com as Subsecretarias de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos, vinculadas à Sedese.

Atualmente, a CEPCAD desenvolve vários programas e ações de meio-aberto, de proteção especial e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Essas ações de meio-aberto (a criança e o adolescente passam meio período na escola e meio período em algum programa) objetivam contribuir para a prevenção de situações de risco social, por meio do desenvolvimento de ações que promovam a socialização de crianças e adolescentes e fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.