Estado se prepara para a segunda Conferência Nacional das Cidades

BELO HORIZONTE (01/09/05) – Ao abrir hoje a 2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, o secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Manoel Costa, que representou o governador Aécio Neves, destacou que o Estado tem interesse em que a sociedade participe das discussões para a criação de políticas públicas e apresente respostas às demandas. "O Estado procurar se adequar às demandas, não as entendendo como dádiva, mas como instrumentos para descentralização e regionalização para que possamos construir uma Minas Gerais que seja o melhor Estado para se morar". Segundo ele, a sociedade é que deve estabelecer as prioridades a serem executadas pelas três esferas de governo.

Para o secretário, é importante que, além do capital financeiro necessário para a locação de recursos, a Conferência também promova ações para ter o capital humano como aliado. "O capital social é o instrumento mais importante para que possamos dar novos passos. Reuniões como esta são importantes, pois assim criamos uma consciência de participação e ao criar essas condições estaremos avançando para as mudanças", disse Manoel Costa.

O secretário alertou que os participantes devem voltar para os municípios de origem e dividir o que for definido na Conferência. Ele acrescentou que "não devemos nos dispersar. Precisamos criar mecanismos para acompanhar, fiscalizar e exigir dos governos federal, estadual e municipal o cumprimento das decisões desta Conferência". De acordo com Costa, é importante que os 122 delegados da 2ª Conferência Nacional das Cidades, a se realizar em Brasília, de 29 de novembro a 3 de dezembro, estejam preparados para dar continuidade ao que for definido na Conferência das Cidades de Minas Gerais.

Manoel Costa lembrou que da 1ª Conferência Nacional saíram as orientações para o Ministério das Cidades. "Em Minas, o governador Aécio Neves criou a Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, que tem a função de organizar e fazer o elo de todas as secretarias com a sociedade organizada democraticamente, por meio da regionalização, da descentralização e fortalecer toda forma de associativismo", disse.

O secretário salientou que a excessiva concentração de poder e de recursos no governo federal limita as ações dos estados e municípios, por meio da repactuação. "Mesmo assim, o governo mineiro já adequou seu Fundo de Habitação de Interesse Social ao da esfera federal. Minas está investindo mais de R$ 200 milhões de recursos próprios para a construção de moradias populares. Mas esta não é uma solução só do Estado, ela tem que ser coletiva. A definição de uma política habitacional é determinante e o Governo de Minas tem interesse que a sociedade civil participe e oriente o governo para o atendimento das prioridades. Este é um momento para darmos um salto de qualidade."

Representando o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o secretário de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, destacou que a capital mineira é uma das cidades que tem os movimentos sociais e populares mais organizados e atuantes. "Se criarmos o Conselho Estadual das Cidades, certamente o governador Aécio Neves vai dar um grande passo para resolver os problemas de Minas", garantiu Valadares. O secretário Manoel Costa disse que este passo já foi dado por determinação do governador Aécio Neves, ao criar o Conselho de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, do qual a capital é membro.

Habitação

O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, afirmou ter vindo a Belo Horizonte para ouvir o que seu Ministério deve fazer e que os representantes dos municípios mineiros devem fazer o dever de casa e trazer soluções para as demandas. "Vocês têm que me agendar", disse o ministro, que recebeu diversas demandas e propostas dos participantes da Conferência, deixando de lado o discurso e passando a responder às perguntas das lideranças populares.

Fortes anunciou que no dia 30 deste mês será realizado o leilão do Programa Social de Habitação, que envolve recursos da ordem de R$ 180 milhões, mas reconheceu que o crédito solidário está complicado, tendo recebido orientação do presidente Luís Inácio Lula da Silva para reestudá-lo.

Fórum Mineiro apresenta desafios

"O Brasil vive uma crise urbana. A importância da problemática urbana no país pode ser evidenciada no fato de as cidades brasileiras concentrarem 81% da população e 90% do PIB. Além disto, 30% da população urbana concentram-se em apenas nove regiões metropolitanas", afirmou na abertura da 2ª Conferência das Cidades de Minas Gerais a representante do Fórum Mineiro de Reforma Urbana, Ednéia Aparecida de Souza.

Segundo ela, além da maior concentração da população, das atividades econômicas, das oportunidades de emprego e das atividades culturais, nas regiões metropolitanas também se encontra os maiores problemas relativos ao déficit habitacional, à ausência de regularização fundiária, à precariedade ou inexistência de infra-estrutura básica e de saneamento ambiental, à ocupação de risco, à deficiência do saneamento ambiental, à ocupação de áreas de risco, à deficiência do transporte coletivo e à violência urbana.

A representante dos movimentos populares salientou que as cidades brasileiras vêm se caracterizando por profundas desigualdades nos padrões de qualidade de vida, cidadania e inclusão social. Para ela, as desigualdades se expressam de duas formas fundamentais na rede urbana: "de um lado, no desequilíbrio entre metrópoles e centros regionais que concentram as oportunidades econômicas e melhores condições de vida, e os municípios que mais sofrem os efeitos da crise econômica, através de processos de esvaziamento econômico e democrático. De outro, na desigualdade no interior das metrópoles e centros regionais entre os que têm acesso a bens e serviços urbanos e podem usufruir a boa qualidade de vida proporcionada pela dinâmica econômica das cidades e os que são excluídos dos benefícios do programa".