Fazenda amplia debates e informações sobre o VAF

Acompanhar a apuração do VAF (Valor Adicionado Fiscal) é fundamental para que os municípios possam melhorar sua participação na cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Para tanto, parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)e a Associação Mineira de Municípios (AMM) estará promovendo nos dias 8, 9 e 10 de março o Curso de Capacitação do VAF.

Na abertura do evento, a ser realizado no Hotel Royal Golden Tower, rua Rio Grande do Norte, 1015, Savassi, estarão presentes o secretário de Estado de Fazenda, Fuad Noman, e a presidente da AMM, Adriene Barbosa de Faria, além de outras autoridades estaduais e municipais.

O objetivo do curso é ampliar os debates sobre o VAF, sanar as dúvidas mais relevantes, treinar e capacitar o pessoal técnico dos municípios, de forma que todos possam acompanhar com embasamento a apuração, cujo prazo termina no dia 31 de maio.

Lei Robin Hood

Estão previstos no curso explicações e debates sobre a Lei 13.803, conhecida como Lei Robin Hood; Recursos municipais de ordem tributária; Educação Fiscal; IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), e VAF - Legislação/Apuração. Mais informações podem ser obtidas no telefone (31) 3291.9798 ou 3291.0095.

De acordo com a legislação tributária, os contribuintes do ICMS devem entregar à Fazenda Estadual a declaração do seu movimento econômico, bastando para isso preencher um documento próprio à disposição de todos no site www.sef.mg.gov.br. Os que não entregam, estão prejudicando seu município, na medida em que deixam de contribuir para a formação do índice de participação que incidirá sobre a cota-parte do ICMS (25% do total arrecadado).

A declaração do VAF é documento imprescindível para que a Secretaria da Fazenda calcule quanto cada município tem direito a receber na cota-parte do ICMS e da parcela do IPI repassada pela União ao Estado.