Fiscalização comprova irregularidades em loteamentos
BELO HORIZONTE (25/09/08) - Nesta quinta-feira (25), quarto dia da operação de fiscalização integrada, foram vistoriados 29 loteamentos em municípios da zona norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As equipes fiscalizaram empreendimentos nos municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo. Na manhã desta quinta, Elisângela Aparecida Tonon, da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), coordenou a fiscalização no loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo. Ela informa que o empreendimento não possui pavimentação, rede de esgoto, água e luz e foi implantado em cima de várias nascentes, o que é proibido pela legislação ambiental.
O loteamento Manoel Brandão também não possui autorização para o parcelamento do solo, fornecido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), nem licenciamento ambiental de órgãos municipais e estaduais. Foi lavrado um auto de fiscalização, com a descrição de todas as irregularidades e um auto de infração. O empreendedor tem 20 dias para apresentar sua defesa ou entrar com um processo de licenciamento ambiental corretivo.
Na tarde de quarta-feira (24), em Capim Branco os fiscais notificaram o empreendimento Represa Vile. O empreendimento de quase 800 mil metros quadrados não possui autorização dos órgãos competentes para loteamento, não tem pavimentação, topos de morros foram ocupados, proibido pela legislação ambiental, e a lagoa existente no local sofreu intervenções para ser ampliada. Os fiscais constataram ainda a existência de um bota-fora às margens da lagoa. Também foi feita à notificação e o empreendedor terá 20 dias para apresentar sua defesa.
A operação é realizada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), com o objetivo de impedir loteamentos irregulares, para que o crescimento da região ocorra de forma ordenada e sustentável. Todas as notificações e autos de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público.
A operação de fiscalização, que teve início na segunda-feira (22), prossegue até esta sexta-feira (26) vistoriando empreendimentos imobiliários nos municípios de Lagoa Santa, Jaboticatubas, Capim Branco, Pedro Leopoldo e Vespasiano, localizados no Vetor Norte, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Dos loteamentos visitados, a maioria apresenta problemas de infra-estrutura, como inexistência de pavimentação, sistema de drenagem, iluminação e demarcação de vias, além da falta de documentação emitida pelos órgãos ambientais.
Paulo Teodoro de Carvalho, secretário-executivo do CGFAI, explica os motivos da operação. “Estamos em uma área com um grande acervo espeleológico, paleontológico, além da existência de dois parques estaduais. Nessa operação priorizamos as vistorias em loteamentos e estamos atentos às irregularidades ambientais”.
Intensificar as fiscalizações de parcelamento do solo é o objetivo da Sedru, que desde março deste ano vistoriou 38 loteamentos, a maioria no Vetor Norte, dos quais a metade apresentou irregularidades por falta de infra-estrutura e ausência da anuência prévia, que é o parecer do Estado declarando a conformidade do parcelamento com toda a legislação pertinente.
“Essa operação integrada mostra a determinação do Governo de Minas em regularizar os loteamentos da RMBH, que tem tido um crescimento desordenado. Essa fiscalização ocorre não só pelos investimentos feitos na região, mas também em respeito aos municípios que estão localizados no Vetor Norte”, ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilzon Melo.
Participam da fiscalização 21 pessoas, entre técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), da Sedru, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Militar de Meio Ambiente.