FJP recebe até dia 19 pedidos de isenção de taxa

Nesta terça-feira, dia 19 de agosto, é o último dia para solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição para o concurso público/vestibular 2004 para o Curso Superior de Administração Púbica, oferecido pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Os pedidos devem ser preenchidos em formulário próprio, no setor de Concursos da Fundep, que fica na Avenida Coronel José Dias Bicalho, 1224, loja 7, Bairro São José – Pampulha, de 9 às 11h30 e de 13h30 às 16h30.

Por se tratar de um vestibular que tem caráter de concurso público, apenas o candidato que estiver desempregado poderá solicitar a isenção. Para isso, ele deve comprovar a condição de desempregado, apresentar cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a correspondente anotação de saída ou de documento idôneo que comprove o extinto vínculo empregatício; o extinto vínculo estatutário com o poder público; o encerramento do exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma.

Além disso, o candidato deverá firmar declaração de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e de que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego. As cópias dos documentos comprobatórios da condição de desempregado deverão ser apresentadas com os originais.

Se o candidato residir fora de Belo Horizonte, poderá requerer a isenção através de outra pessoa que o represente, devendo porém, apresentar cópias autenticadas da documentação.

O julgamento dos documentos para receber a isenção da taxa de inscrição será feito por comissão designada pela Fundep. O resultado da análise da documentação será comunicado por carta, a cada um dos candidatos.

O candidato cujo requerimento de isenção for indeferido, poderá efetuar sua inscrição normalmente, no período de 1o a 12 de setembro de 2003, quando estarão sendo realizadas as inscrições para o vestibular, nos Correios ou via internet. Nos casos de deferimento, deverá necessariamente ser efetuada na Fundep.

Outras informações poderão ser obtidas nos sites da Escola de Governo www.eg.fjp.gov.br da Fundep Governo www.fundep.br , ou nos telefones 3448-9592 /9593/ 9595.