Fórum busca solução para conflitos agrários

Em iniciativa pioneira no país, Minas cria o Fórum Permanente para Questões Agrárias, funcionando há três meses e que já apresenta importantes resultados nas disputas fundiárias.

Um exemplo é o acordo inédito entre a prefeitura de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), garantindo ao município a reintegração de posse de via pública e, aos trabalhadores, a instalação de acampamento em terreno de propriedade municipal até que o Incra faça o assentamento das famílias.

Tal resultado, conquistado no último dia 8, em audiência promovida pela Vara de Conflitos Agrários, coordenada pelo juiz Cássio Salomé, contabilizou, ainda, a prisão de dois pistoleiros, contratados por fazendeiros, para atuarem na região do Triângulo Mineiro.

Ainda em Santa Vitória, a atuação do Fórum possibilitou a primeira reunião entre fazendeiros e sem-terra, buscando o apaziguamento dos envolvidos, com o compromisso de intermediar as relações entre os interessados, sem confrontos que gerem a violência. O objetivo é implementar a reforma agrária, através de acordos, respaldados nos encaminhamentos jurídicos. A próxima reunião será com os fazendeiros de Uberlândia, no dia 28 de agosto.

Fórum

Com a proposta de promover a cidadania, apoiar as ações governamentais e não-governamentais relativas à reforma agrária, bem como impedir atos de violência em disputas fundiárias, o Fórum reúne-se, ordinariamente, uma vez por quinzena, e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Dele fazem parte a Secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária, Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), Vara de Conflitos Agrários, Ministério Público Estadual, Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Vigilância Pública e Conflitos Agrários, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O trabalho dessas entidades está mantendo aberto o diálogo entre os fazendeiros e trabalhadores sem-terra evitando homicídios, choques e depredações, como vem ocorrendo em outros estados.