Governador Antonio Anastasia sanciona leis para intensificar segurança nas agências bancárias

BELO HORIZONTE (12/01/11) - O Diário Oficial do Estado publica, nesta quarta-feira (12), duas novas leis sancionadas pelo governador Antonio Anastasia para intensificar a segurança nas agências bancárias do Estado de Minas Gerais. Com as novas medidas, fica proibido o uso de aparelhos celulares no interior dos bancos e passa a ser obrigatória a instalação de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público e divisórias ou biombos nos locais em que haja movimentação de dinheiro.

O objetivo das duas leis é combater a prática de assaltos que ficaram popularmente conhecidos como “saidinha de bancos”, quando um integrante de uma quadrilha, no interior do banco, usa o aparelho celular para descrever ao comparsa, que está do lado de fora da agência, o cliente que acaba de fazer uma movimentação em dinheiro.

No caso da lei que regulamenta a proibição do uso do aparelho celular dentro das agências bancárias, fica sujeito à multa as instituições bancárias que descumprirem a medida permitindo o uso do aparelho móvel em suas instalações. As agências serão responsáveis pelo correto funcionamento do sistema de segurança das unidades.

Fica permitido o uso do celular apenas em situações de emergência ou em caso de comprovada necessidade, desde que previamente comunicado ao responsável pelo gerenciamento da unidade de atendimento.

O projeto que exige a instalação de cabines e biombos é de autoria do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB). Já o projeto da proibição dos celulares foi proposto pelo deputado estadual Célio Moreira (PSDB).