Governador anuncia primeira PPP para o setor prisional do país
Governador Aécio Neves anunciou que o Estado iniciará, ainda este ano, o processo de licitação para o primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do setor penitenciário no país. A previsão é de que, no mês de julho, seja aberta, aos consórcios interessados, consulta pública à proposta de edital.
BELO HORIZONTE (21/05/07) - O governador Aécio Neves anunciou, nesta segunda-feira (21), que o Governo de Minas iniciará, ainda este ano, o processo de licitação para o primeiro projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do setor penitenciário no país. A previsão é de que, no mês de julho, seja aberta, aos consórcios interessados, consulta pública à proposta de edital para a construção de um complexo penitenciário com 3.100 vagas. Esta será a segunda PPP do Estado. A primeira é a de recuperação, manutenção e operação da MG-050, que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ao Estado de São Paulo, via Sudoeste Mineiro.
“Ainda este ano, pretendo, novamente de forma vanguardista, abrir o processo de licitação para a primeira PPP para o sistema prisional entre nós. Temos ainda uma carência de vagas no sistema prisional. Vamos, ainda no segundo semestre, preparar as condições para lançar a primeira PPP para o setor”, afirmou o governador em entrevista, durante Seminário América Latina - Desenvolvimento e Inclusão, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Segundo o governador, a PPP do setor penitenciário será importante para eliminar o déficit de vagas prisionais do Estado. Desde 2003 a 2006, o Governo do Estado aumentou em 226% o número total de vagas com a construção de 11 novas penitenciárias e 12 novos presídios, com investimentos R$ 112,7 milhões. Em quatro anos, o número de vagas saltou de 4.900 para 11.105.
“Por mais que o nosso governo sozinho tenha feito 200% a mais de vagas do que todos os outros antes de nós, este é um problema para continuarmos enfrentando - a questão da segurança pública - de forma adequada. Não se pode ter mais delegacia de polícia como depósito de presos. Muitas delas nós já acabamos, mas existem ainda algumas”, disse.
No total, de 2003 a 2006, o Governo do Estado investiu R$ 700 milhões em ações e programas de segurança pública. Minas é o estado brasileiro que mais investe em segurança pública, chegando a 13,06% do seu orçamento.
Modelo de Gestão
As PPPs do sistema prisional e da MG-050 fazem parte de quatro projetos-pilotos do Governo de Minas, desde 2003, para utilizar este modelo de gestão. Estão em estudo também projetos para a área de saneamento básico e construção do campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
A PPP é um modelo de gestão onde os setores público e privado realizam investimentos em parceria, associando eficiência privada e visão pública de longo prazo. Os riscos do negócio são compartilhados ou não e, se a receita auferida não é suficiente para a realização dos investimentos necessários, o Poder Público efetua uma complementação com recursos orçamentários, oferecendo garantias reais ao parceiro privado. Por isso, é também chamada concessão patrocinada.