Governador determina promoção de mais de 2.700 policiais civis no Estado

BELO HORIZONTE (24/08/05) – Governador Aécio Neves determinou hoje a publicação do ato de promoção por tempo de serviço de 2.712 policiais civis. O projeto de lei instituindo a promoção automática por tempo de serviço para aqueles que estão na corporação por mais de 10 anos foi enviado pelo governador à Assembléia Legislativa em dezembro de 2004. A medida atende reivindicação histórica da corporação e garante isonomia com a Polícia Militar, que, também neste governo, já havia adquirido este mesmo direito.

“Estamos hoje fazendo justiça e cumprindo mais um compromisso assumido com as lideranças da categoria. Essa era uma demanda histórica desse segmento dos servidores", afirmou Aécio Neves.

O governador Aécio Neves destacou que o projeto de lei consolida a política de valorização dos servidores da área de segurança do Estado. No mês de abril de 2004, o Governo do Estado instituiu a promoção por tempo de serviço para cabos e soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

"Nós criamos uma certa isonomia entre aquilo que nós já garantimos aos policiais militares, que é a promoção por tempo de serviço para cabos e soldados. Encontramos um mecanismo que está possibilitando essa mesma ascensão na carreira também aos policiais civis. E é com muita alegria que eu resgato esse importante grupo de servidores públicos de Minas Gerais", afirmou.

O chefe da Polícia Civil, delegado Otto Teixeira Filho, agradeceu o empenho do governador Aécio Neves pelo atendimento à histórica reivindicação dos policiais civis. "Tenho certeza de que essa ação foi um reconhecimento do governador ao trabalho dos policiais civis e asseguro que a resposta dos policiais será uma dedicação ainda maior ao trabalho", disse.

Material para quadros

Categorias beneficiadas:

Detetive Classe II - 607

Detetive Classe III – 694

Detetive Classe Especial – 519

Escrivão de Polícia Classe II – 148

Escrivão de Polícia Classe III – 195

Escrivão de Polícia Classe Especial – 50

Auxiliar de Necropsia Classe II – 14

Auxiliar de Necropsia Classe III – 7

Auxiliar de Necropsia Classe Especial – 3

Identificador Classe II – 25

Identificador Classe III – 19

Vistoriador de Veículos Classe II – 34

Vistoriador de Veículos Classe III – 16

Vistoriador de Veículos Classe Especial -8

Carcereiro Classe II – 203

Carcereiro Classe III - 173

Ações do governo no âmbito da Polícia Civil

Pessoal

Criação de 1.867 cargos de policiais civis, com a ampliação do quadro da corporação de 10.273 cargos para 12.140

Em 2003 foi realizado concurso para preenchimento de 1001 vagas de detetive, delegado e escrivão. Em junho de 2005 foi aberto concurso para outras 177 vagas.

Reestruturação do quadro de servidores administrativos com 1.704 vagas.

Plano de cargos e salários

Viabilização da implantação do plano de carreira, que inclui a promoção automática por tempo de serviço, progressão horizontal e reconhecimento de mérito. O próximo passo nesse sentido é o envio à Assembléia Legislativa das tabelas salariais.

Integração

Treinamento Integrado de 294 policiais civis e 883 policiais militares. Este ano de 495 policiais civis e 1.485 policiais militares receberão treinamento integrado.

Ainda este ano serão implantadas duas unidades integradas da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Casa do Policial

Construção da Casa de Custódia do Policial, também uma antiga reivindicação dos policiais, está em andamento. O valor do investimento é de R$ 1,14 milhão aproximadamente.

Nova Frota – total – 435 veículos

Autorização para a renovação regionalizada da frota de veículos através da aquisição de 229 viaturas (veículos e motos) para 27 cidades (em curso)

Desde o início do governo, a Polícia Civil já adquiriu 206 viaturas.

Armamentos

Entre os anos de 2003 e 2004 foram adquiridos 278 pistolas, 25 metralhadoras, 30 fuzis, 740 coletes balísticos, 856 algemas de mão e 213 algemas de pé.

Sistema Prisional

Foi criada a carreira de Agente Penitenciário, retirando policiais civis da guarda de presos em penitenciárias e liberando-os para a atuação de investigação. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedes) contratou 600 agentes penitenciários para este objetivo.

Entre 2003 e 2004 foram criadas 3079 vagas prisionais e até o final deste ano outras 3520 estarão criadas. Até o final desde ano 1.100 presos sob custódia da Polícia Civil passarão para a Defesa Social na RMBH.