Governador lança programa

O governador Aécio Neves lançou nesta terça-feira, no Palácio da Liberdade, o programa do "Primeiro Emprego" em Minas Gerais, que estabelece parceria entre o Estado, municípios e iniciativa privada para que jovens ingressem no mercado de trabalho. Para esse programa, o governo estadual vai abrir crédito especial de R$ 5 milhões. Com o "Primeiro Emprego", Aécio Neves cumpre compromisso assumido em seu plano de governo, anunciado durante a campanha eleitoral de 2002.

O objetivo do programa é potencializar a geração de emprego e renda no Estado, abrindo vagas para os jovens no mercado de trabalho, em especial os moradores de áreas de risco social e com os menores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Minas Gerais.

O programa terá como um de seus principais pilares o incentivo às empresas para disponibilizarem vagas de estágios remunerados para esses jovens. As empresas, contribuintes do ICMS, serão ressarcidas de 2/3 do custo de cada estagiário pelo Estado e pelo município no qual estiver instalada. Por isso, o governo estadual vai conclamar as prefeituras municipais a aderirem ao programa.

Critérios

Os jovens interessados no programa deverão se cadastrar no órgão público gestor do projeto e serão encaminhados às empresas, conforme critérios de carência social e comprovação de vínculo de escolaridade (em nível médio ou superior). O estágio remunerado terá duração de quatro horas diárias e remuneração, equivalente ao salário mínimo, proporcional à jornada de trabalho.

Para evitar que o programa "Primeiro Emprego" se torne uma forma das empresas trocarem seus trabalhadores por estagiários, o projeto prevê regras como a exigência de comprovação de acréscimo à atual força de trabalho da empresa.

Além do estágio remunerado, o projeto prevê a criação de centros públicos de promoção do trabalho, como forma de acesso dos jovens aos serviços e benefícios oferecidos ao trabalhador comum.

Coordenação

Para gerir o programa "Primeiro Emprego", será instituído um grupo técnico, coordenador por um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes. Também farão parte do grupo representantes das Secretarias de Estado da Fazenda, do Planejamento e Gestão, da Educação, de Governo e da Ciência e Tecnologia, além de um membro da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O projeto de lei, instituindo o "Primeiro Emprego", será enviado pelo governador Aécio Neves ao Legislativo, nesta terça-feira, para que, tão logo seja aprovado, entre em vigor no Estado, articulado com outros programas federais, municipais e da iniciativa privada.