Governadores discutem propostas dos estados para o PAC em Brasília
Aécio Neves participa, em Brasília, de reunião com outros governadores e parlamentares para discutir proposta de mudança do critério para o limite de endividamento dos estados. Expectativa é que a alteração na lei seja votada juntamente com uma das medidas provisórias do PAC.
BELO HORIZONTE (21/05/07) – O governador Aécio Neves participa, nesta terça-feira (22), no Senado Federal, em Brasília, de reunião com outros governadores de Estado e parlamentares para discutir a proposta de mudança do critério para o limite de endividamento dos estados. A expectativa dos governadores é que a alteração na lei, que irá permitir o aumento nos investimentos estaduais, seja votada juntamente com uma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que está em tramitação no Senado.
“Vamos novamente, no Senado da República, com os presidentes das casas, com as lideranças partidárias, de todos os partidos, mostrar que questões como o alargamento do limite do endividamento dos estados, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, cumpridos todos os limites nela fixados, é extremamente positivo para o Brasil”, afirmou o governador, em entrevista, após participara da abertura do “Seminário América Latina, Desenvolvimento e Inclusão: o pensamento de Raúl Prebisch e os desafios do século XXI”, no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte.
Os governadores querem que seja aplicado o limite de endividamento determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, esse limite é imposto pela Lei 9.496, criada em 1998 quando foi firmado o acordo dos estados com a União sobre suas dívidas.
Retomada do crescimento
Aécio Neves defendeu que a sociedade, por meio de seus representantes do Parlamento, discuta se apenas a União deve investir e buscar financiamentos ou se os estados também devem participar do esforço da retomada do crescimento no Brasil.
“O que queremos com esta discussão que vamos levar ao Congresso é fazer com que estados participem do esforço de retomada do crescimento do país, algo absolutamente legítimo porque continuo acreditando que quanto mais próximo da ponta, mais próximo da realidade onde esse investimento será feito, melhor ele será fiscalizado e, obviamente, melhores serão seus resultados”, disse o governador.
Os estados também defendem a partilha da arrecadação da CPMF e a desoneração do PIS/Cofins para as empresas de saneamento básico.