Governo amplia debate sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

BELO HORIZONTE (16/10/06) – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) promove hoje e amanhã, em Janaúba, Norte de Minas, de 8h às 18h, mais uma etapa do programa Caminhando com o Estatuto, com o objetivo de capacitar, aproximadamente 100 pessoas, entre prefeitos, vereadores, servidores públicos municipais e conselheiros tutelares de 18 municípios do Norte do Estado.

A nova etapa de capacitação objetiva melhorar o entendimento e ampliar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente entre gestores, além de discutir a contribuição dos conselhos tutelares e de direitos sobre o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os Planos Plurianuais de Desenvolvimento (PPAs) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

O curso visa ainda orientar os gestores sobre tratamento e recuperação de dependentes químicos. Para o subsecretário de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, a capacitação é muito importante, porque não há como conceber um futuro promissor para a infância e a juventude mineiras se não houver uma política permanente de capacitação de seus agentes.

Esta é a sétima capacitação de gestores para o programa Caminhando com o Estatuto promovida pela Sedese/Subsecretaria de Direitos Humanos, que já habilitou 634 pessoas de 202 municípios mineiros. Participam da nova etapa de capacitação as cidades de Mato verde, Nova Porteirinha, Mamonas, Porteirinha, Espinosa, Pai Pedro, Monte Azul, Jaíba, Matias Cardoso, Serranópolis de Minas, Manga, Verdelândia, Riacho dos Machados, Catuti, Capitão Enéas, Cristália, Coração de Jesus e Janaúba.