Governo apresenta ações voltadas para o Norte e Nordeste de Minas
BELO HORIZONTE (29/11/07) – A secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Elbe Brandão, e a diretora do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Rachel Tupynambá de Ulhôa, apresentaram à Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (29), os programas e projetos desenvolvidos e os resultados alcançados pelo sistema Sedvan/Idene.
Elbe Brandão destacou importância de o Governo do Estado ter dado prioridade às ações voltadas para a região Norte e Nordeste de Minas. “O Estado está garantindo as pré-condições para esse desenvolvimento (água, energia, estradas, telecomunicações), para uma região que sempre é esquecida pelo poder público.” Além disso, listou algumas ações “multisetoriais” que vêm sendo implementadas, em conjunto com outras secretarias do Estado, e a rede de parcerias formada pelo sistema Sedvan/Idene, com destaque para a sociedade civil organizada, que vem possibilitando a formação do capital social das regiões atendidas.
A diretora-geral do Idene, Rachel Tupynambá de Ulhôa, apresentou os programas e projetos do sistema Sedvan/Idene, com destaque para os números e resultados. Entre eles, o Cidadão Nota Dez, que já atendeu 200 mil alunos e alfabetizou 86 mil dos 460 mil analfabetos do Norte e Nordeste de Minas nos últimos quatro anos; o Artesanato em Movimento, que já possui 12 comitês intermunicipais do artesanato; o Turismo Solidário, que vem se destacando no Trade até internacionalmente; e o Cidadão.Net - que, por meio de convênio com o Ministério das Comunicações, já instalou 112 telecentros nos municípios da área de abrangência do Idene, incluindo no mundo digital cerca de 20 mil jovens nos últimos quatro anos.
O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR/MG) mereceu destaque na exposição da diretora-geral. Ela explicou que a comunidade organizada define prioridades, por meio das associações comunitárias, e organiza os projetos, que são aprovados pelos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). ”O PCPR tem o objetivo de criar condições para o desenvolvimento e para o protagonismo social e temos conseguido isso. Nossa principal atribuição é resgatar a confiança da população no governo. Sabemos que as políticas públicas são reflexo do que a população almeja, e não algo que é dado pelo governo e recebido pelas pessoas", afirmou Rachel.
A secretária Elbe Brandão lembrou, ainda, que o PCPR/MG já investiu muitos recursos na região e está contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar. Com verba estadual e do Banco Mundial, o programa pretende implementar 1.800 projetos, no valor de US$ 35 milhões. Até o final deste ano, 800 projetos terão sido concretizados, sendo 58% produtivos, 15% sociais e 28% de infra-estrutura, como construção de pequenas pontes e de casas de farinha.
Fundo de Desenvolvimento Regional
A secretária Elbe Brandão anunciou a realização de estudos visando à criação de um Fundo para o Desenvolvimento Regional, e defendeu a criação de mecanismos para atração de investimentos, como a instituição de uma política de incentivos fiscais. De acordo com a secretária, do orçamento do Idene em 2006 (R$ 153 milhões), 22% são recursos estaduais, 72% são federais, 5% são internacionais e somente 1% é consumido com administração, mas os recursos são poucos para a demanda de programas e projetos executados.
Elbe discutiu, ainda, a criação de um "cinturão tecnológico" em pontos do Norte e Nordeste de Minas, o que seria fundamental para elevar a contribuição da região no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro - uma das metas do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Hoje, os 188 municípios da área de abrangência do Idene (37% do Estado) respondem por menos de 8% do PIB. Do total de cidades, 128 têm renda per capita flutuante de R$ 49,12 a R$ 110,15. O analfabetismo atinge 29% da população, contra o índice estadual de 12%.
A idéia de investir na formação de técnicos e no acesso à ciência e tecnologia, em parceria com as secretarias de Estado da Educação (SEE) e Ciência e Tecnologia (Sectes), vem do esforço de criar condições para que a economia local se aproprie das atividades no entorno dos futuros empreendimentos. "Se não pensarmos nisso, seremos somente fornecedores de matéria-prima e não massa crítica responsável, capaz de agregar valor às atividades", analisou.
Os deputados parabenizaram a gestão participativa adotada pelo sistema Sedvan/Idene e destacaram que a população quer participar mais das ações de governo, não somente com o controle social, mas também como sujeitos do processo, por meio de parcerias. Além disso, reforçaram a importância de levar informação à sociedade sobre as ações de governo. Segundo ele, muitos ainda não conhecem o que está sendo feito. Elbe Brandão propôs visitas trimestres ao Legislativo, a fim de prestar contas das ações de governo, e convidou a comissão a integrar o conselho administrativo do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene) - braço operacional da secretaria, criada em 2003.