Governo apresenta lista de aprovados na Lei de Incentivo

BELO HORIZONTE (21/12/06) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, anunciou hoje a aprovação de 603 projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), dos 1.839 apresentados. Os projetos receberão recursos totais de R$ 56.821.519 milhões. "Com o número de aprovados, valor médio de projetos e renúncia fiscal aumentados a LEIC reafirma-se como um dos instrumentos principais de política pública cultural dentro do cenário mineiro", considera a secretária Eleonora Santa Rosa.

“Trata-se de um instrumento de ação efetiva e de compromisso com o Estado e com suas diversas regiões. O resultado foi muito expressivo, com projetos consistentes, sérios, de excelência, condizentes com a nossa proposta de democratização e de interiorização do acesso, de permanência das ações, de circulação da produção, de capacitação de recursos humanos, de tudo aquilo que nós estabelecemos como políticas públicas de cultura, como metas a serem atendidas”, afirmou a secretária.

Um dos maiores destaques desta edição foi justamente o salto na qualidade dos projetos apresentados. Segundo Rômulo Avelar, presidente da Comissão Técnica de Análise de Projetos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (CTAP), isto se deve, em parte, aos diversos treinamentos realizados ao longo do ano por todo o Estado. “Fizemos treinamentos presenciais e por vídeo-conferência, atendendo a mais de mil gestores e produtores culturais do interior e da capital. O resultado disto ficou muito claro nas avaliações, vimos uma consistência maior das propostas, bem como uma alta qualificação do que foi apresentado. Esta é uma prova da necessidade de formação dos envolvidos com a cultura, bem como da profissionalização do meio”, destacou o presidente.

Foram realizadas 23 reuniões da CTAP, além das reuniões de subcomitês. De acordo com a secretária Eleonora Santa Rosa, isto reflete “uma dedicação enorme da equipe para poder oferecer este resultado, que expressa novamente um equilíbrio entre capital e interior”. Este equilíbrio também deve pender para a proposta de descentralização das ações públicas, uma vez que grande parte dos projetos da capital também atendem ao interior.

Outra novidade do resultado deste ano é a disponibilização dos projetos desclassificados por problemas de documentação ou por não atenderem aos requisitos do edital. “Estamos buscando, a cada dia, uma maior transparência dos resultados, e acredito que este seja um bom caminho”, revelou Rômulo Avelar.

A lista dos aprovados encontra-se disponível no site da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais: www.cultura.mg.gov.br ou pelo telefone: (31) 3269-1024.

O empreendedor que tiver o seu projeto aprovado deverá buscar o certificado de aprovação com número do protocolo, a partir do dia 18 de janeiro de 2007, podendo enviar um representante, desde que este tenha às mãos uma autorização formal, constando o nome e o número da identidade do responsável pelo documento.

Confira os números da lei:

• Foram 1.839 projetos apresentados e 603 aprovados (no ano passado foram 493 aprovados).

• Dos projetos aprovados, 252 são do interior do Estado.

• O valor aprovado foi de R$ 56.821.519.

• A Renúncia Fiscal alcançou o número de R$ 36 milhões (dois milhões a mais que em 2006).

• Os projetos aprovados foram de 58% para a capital e 42% do interior, mantendo a média do ano passado.

• O valor médio por projeto aprovado cresceu para 49,9%, o que oferecerá maior oportunidade ao empreendedor de realizar projetos de qualidade.

• Música foi a área de maior aprovação, com 25,34%, sendo seguida pela área de teatro, dança, circo, ópera e congêneres com 24,80%.

• O percentual de projetos do poder público decresceu para 13,13% o que reflete um desejo de beneficiar o empreendedor comum.