Governo busca ampliar adoção de penas alternativas

Aberto nesta quinta-feira (21), no BDMG, o seminário As Penas Alternativas como Prevenção à Criminalidade, evento organizado pela Secretaria de Defesa Social, através da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, com o intuito de discutir a consolidação, em Minas Gerais, de uma política de ressocialização de infratores sentenciados com penas alternativas que objetive, de fato, a sua reintegração social. O encontro prossegue nesta sexta-feira, às 9 horas, com palestra do secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

Participaram da abertura do evento o secretário adjunto de Defesa Social, Luis Flávio Sapori; o subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho; a Defensora Pública Geral do Estado, Marlene de Oliveira Nery; a gerente geral da Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (CENAPA), Heloísa Helena Pires Adario; a consultora da CENAPA, Márcia de Alencar; e a superintendente de Prevenção à Criminalidade, Márcia Cristina Alves.

O subsecretário de Administração Penitenciária, Agílio Monteiro Filho, ressaltou a importância e a oportunidade do tema em discussão, já que a ressocialização e a reinserção social são pontos fundamentais para as políticas de segurança pública. Segundo Agílio, “é imprescindível construirmos e mantermos presídios, mas temos de ter fórmulas alternativas, que busquem, com mais eficácia, a ressocialização, a reinserção social de indivíduos apenados. Tanto as penas alternativas quanto o sistema das APAC´s (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) são de capital importância para a questão da segurança pública no Estado”.

Já o subsecretário de Defesa Social, Luis Flávio Sapori, afirmou o interesse do atual Governo em solidificar a parceria com a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça para ampliar a ação das penas alternativas, levando-as e dando suporte para comarcas do interior do Estado. Sapori explicou que o Governo de Minas “vem implantando uma política pública de segurança que pensa desde a prevenção, até o cumprimento de penas —o atendimento aos cidadãos sentenciados”. “O Governo tem consciência de que é necessário, no caso do dos sentenciados, viabilizar os dois caminhos, tanto a reclusão, no sistema prisional, quanto as penas alternativas como processo de ressocialização. Não cabe privilegiar nenhum, os dois são complementares, temos que atuar nos dois campos, de forma complementar, mas a idéia é levarmos as penas alternativas a mais 10 municípios, para atendermos a cerca de cinco mil pessoas”.

O seminário apresentou, ainda, conferência com a gerente da CENAPA, Heloísa Helena Pires Adário, e palestras com a consultora da CENAPA, Márcia de Alencar; com o juiz José Armando Pinheiro da Silveira da 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora/MG; e com a Promotora de Justiça Vanessa Fusco, coordenadora Adjunta de Planejamento Institucional do Ministério Público de Minas Gerais.