Governo cria Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude

BELO HORIZONTE (29/11/11) - O Governo de Minas criou nesta terça-feira (29) o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude (CIPPJ), com a publicação do o decreto 45.783. O CIPPJ tem por objetivo avaliar as políticas públicas de juventude e propor ações voltadas à sua implementação.

Com reuniões presididas pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho e, na sua ausência, pelo secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Braulio Braz, o CIPPJ subsidiará a implementação da estratégia governamental nas políticas públicas destinadas a jovens de 15 a 29 anos. A atuação do CIPPJ será orientada pelas diretrizes da articulação horizontal e sistêmica dos órgãos e entidades governamentais, pela colaboração institucional e pela intersetorialidade.

O comitê é composto por representantes das secretarias de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, de Governo, de Planejamento e Gestão, de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação, de Cultura, de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de Esportes e da Juventude, de Trabalho e de Emprego, de Defesa Social e do Escritório de Prioridades Estratégicas. A coordenação técnica de suas atividades será exercida conjuntamente pelas Secretarias de Estado de Esportes e da Juventude, de Governo e de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Também é da sua competência apoiar a realização de estudos, debates, conferências e pesquisas sobre a realidade e situação do jovem mineiro, a fim de contribuir com a elaboração de propostas de políticas públicas; apoiar, em articulação com os comitês regionais e com o Observatório da Juventude, a identificação das prioridades sobre a temática das políticas públicas da juventude; apoiar a atuação governamental para o alcance de metas regionais, observados os parâmetros estabelecidos nos instrumentos legais de planejamento; fomentar a expansão da rede de proteção ao jovem mineiro, mediante análise e apoio ao aprimoramento das ações governamentais, especialmente em áreas territoriais que possuam altos índices de vulnerabilidade juvenil, previamente identificadas pelo Observatório da Juventude; articular a agenda governamental voltada para a juventude; e elaborar e aprovar seu regimento interno .