Governo de Minas antecipa repasses de até R$ 5,63 milhões aos municípios atingidos pelas chuvas no Estado
Serão adiantadas seis parcelas do acordo com AMM referente ao ICMS e IPVA e também o Piso Mineiro de Assistência Social aos 31 municípios incluídos no decreto de Situação de Emergência
Para fortalecer o atendimento aos municípios que sofrem com os estragos causados com as fortes chuvas que atingem as regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce, o Governo de Minas vai antecipar o pagamento das parcelas do acordo firmado com Associação Mineira de Municípios (AMM) referente ao ICMS e IPVA e também do Piso Mineiro de Assistência Social.
Neste momento, serão adiantadas seis parcelas do acordo da AMM. No caso do Piso Mineiro de Assistência Social, os municípios poderão definir entre o adiantamento de três a seis parcelas, de acordo com a necessidade local. O repasse total pode chegar a até R$ 5,63 milhões. O depósito será garantido aos municípios que tiveram o reconhecimento do estado de situação de emergência pelo governo estadual.
Para o adiantamento do Piso Mineiro de Assistência Social, as prefeituras precisarão encaminhar ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) indicando quantas parcelas serão solicitadas. Com esses recursos, os municípios poderão intensificar o atendimento às famílias atingidas e também fortalecer a reconstrução dos estragos causados pelos temporais.
“Visitei a região e vi de perto a necessidade dos municípios, por isso orientei que a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Desenvolvimento Social realizem a antecipação desses pagamentos. Já enviamos ajuda humanitária para a região com cestas básicas e kits de higiene e limpeza e estamos com nossa equipe no local. Porém, continuamos atentos para fazer tudo o que está ao alcance do Estado para amenizar o sofrimento dessas pessoas. Avaliamos a situação diariamente para atuar no que for necessário”, destaca o governador Romeu Zema.
Piso Mineiro
O Piso Mineiro de Assistência Social é o recurso de cofinanciamento estadual para os serviços e benefícios socioassistenciais. O recurso é repassado para os fundos municipais de Assistência Social e pode ser utilizado para as provisões do Serviço de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências, assim como na concessão de Benefícios Eventuais.
“Esse recurso é exatamente para benefícios eventuais, como aquisição de cestas básicas e pagamento de aluguel social, por exemplo. Além desse adiantamento, a equipe da Sedese está dando apoio técnico aos gestores municipais para levantar e cadastrar todas as famílias que ficaram desalojadas e que se encontram em situação de risco e também na organização de abrigos provisórios, para que possamos ajudar os municípios a atender a população que sofre com essas chuvas”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá.
Estradas
Em outra frente, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) já atua no local com máquinas e pessoal reestabelecendo os acessos nas localidades que ficaram isoladas em função da destruição causada pelas enchentes.
Para além do restabelecimento do acesso, equipes de engenheiros e técnicos do DER-MG também estão nas localidades para auxiliar os municípios na elaboração do plano de trabalho para reconstrução definitiva de pontes e estradas que foram danificadas ou completamente destruídas.
Esse plano de trabalho será encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Regional, com os detalhes das obras necessárias e estimativa de investimento para liberação dos recursos por parte do Governo Federal. A previsão é a de que os planos de trabalho estejam concluídos ainda nesta semana.