Governo de Minas anuncia promoção e aumento de efetivo da Polícia Militar

BELO HORIZONTE (29/06/06) - O governador Aécio Neves encaminhou hoje à Assembléia Legislativa de Minas Gerais duas mensagens propondo projetos de lei que aumentam o efetivo da Polícia Militar e criam o critério de promoção por merecimento. Com estas medidas, que atendem a antiga reivindicação da corporação, o número de cargos de praças e oficiais previstos para atuar em todo o Estado passa dos atuais 48.045 para 51.669, que deverão ser preenchidos até 2010.

Durante solenidade realizada no Palácio dos Despachos, com a presença de todos os comandantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o governador destacou a importância das medidas para a corporação. Segundo ele, o novo critério de promoção estimulará a atuação dos policiais, trazendo melhores resultados para a segurança pública do Estado.

“Não há como executar uma política de segurança eficaz, com resultados consistentes se você não estimular ou motivar aqueles que optaram por esta atividade. Com estas duas propostas, atendemos a um pleito antigo da Polícia Militar. Vamos aumentar o número de policiais dos atuais 48 mil para 51.670 e vamos implantar um novo sistema de promoções, que vai priorizar o desempenho e dar possibilidade a uma promoção por mérito”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

Reforço no efetivo

Aécio Neves ressaltou que estas novas medidas complementam outras já assinadas pelo Governo do Estado para reforçar os quadros as forças policiais mineiras. Nos últimos três anos, os policiais militares e do Corpo de Bombeiros foram beneficiados com a criação da promoção de soldados a cabos e estes, a sargento, por tempo de serviço. No ano passado, 2.712 policiais civis, que estão na instituição por mais de 10 anos, também foram promovidos por tempo de serviço.

“Na verdade, as medidas são complementares a outras que já tomamos como a (promoção) de soldados a cabos e de cabos a sargentos. Nós estamos ampliando as possibilidades daqueles que obtém este direito e que não tinham condições de ascender a um posto maior. Eu tenho certeza de que com esta medida, daremos uma expectativa nova aos policiais militares e aos futuros que entrarão na carreira”, afirmou.

Mais segurança

O objetivo das medidas é garantir melhor resultado na prestação dos serviços e gerar mais segurança para a sociedade. O aumento no número do efetivo garantirá mais policiais nas ruas para executar a política estadual de segurança pública. Por outro lado, o novo critério de promoção por mérito permitirá um incentivo a mais para gerar melhores resultados.

A lei complementar prevê, ainda, aumento de vagas no curso obrigatório para sargento. Hoje, o cabo com dez anos de serviço é obrigado a fazer um curso e, somente 50% das vagas, são destinadas para esse fim. Atualmente, 6.659 cabos estão em condição de promoção, mas o número de vagas é insuficiente. Com a qualificação e aumento do número de sargentos, haverá melhor distribuição dos sargentos que atuarão em regiões onde há grande demanda.

O número de policiais femininos de oficiais e praças também aumentará dos atuais 5% para a ocupação de 10% desses quadros. Hoje são 2.577 policiais femininas. Com a nova proposta, estão previstas 5.832 promoções a sargento e, até 2010, serão 18.004 promoções para todos os postos e graduações da corporação.

Investimentos

As novas medidas fazem parte de conjunto de ações realizadas pelo Governo do Estado nos último três anos e meio. Até o final de 2006, o Governo de Minas terá executado R$ 445 milhões em investimentos com recursos do Tesouro do Estado em programas de segurança pública e ações que beneficiam os servidores.

Desde 2003, a Polícia Militar teve um acréscimo de oito mil policiais em seus quadros. Na época, o efetivo da corporação era de 36.768 policiais militares. Até o final deste ano, 7.864 novos servidores ingressarão para as três forças de segurança do Estado - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Durante a solenidade, o governador Aécio Neves, afirmou que Minas Gerais conseguiu superar dificuldades, recuperando a capacidade de investimentos e, hoje, é o estado brasileiro que mais investe em segurança pública.

“Nós superamos várias dificuldades, consolidamos algumas conquistas e estamos construindo um novo tempo no Estado. Minas Gerais é o estado brasileiro que mais investe em segurança. Investimentos 17,5% da nossa receita corrente líquida, que é a base da construção do orçamento, o que nos orgulha muita. Nós temos inúmeras responsabilidades, mas segurança pública é absolutamente fundamental”, disse.

Auto-estima

A proposta de lei encaminhada nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa foi apresentada ao governador pelo Comando da Polícia Militar. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, Hélio Santos Júnior, as medidas permitirão o resgate da auto-estima dos policiais.

“A partir desta medida, o Governo do Estado está criando um verdadeiro plano de carreira para a instituição, fortalecendo a competência interna e permitindo que possamos corrigir alguns gargalos e resgatando a auto-estima dos servidores. As medidas vão atingir as nossas bases que, certamente, vão apresentar melhores resultados”, afirmou.

Agência Minas

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