Governo de Minas cria comissão permanente para a educação do campo

Para pensar a educação do campo e suas especificidades, foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado desta terça-feira (16) o Decreto nº 46.218, de 15 de abril de 2013, que cria a Comissão Permanente de Educação do Campo em Minas Gerais. O decreto do governador Antonio Anastasia estabelece que a equipe seja responsável por propor à Secretaria de Estado de Educação (SEE) diretrizes operacionais para educação do campo, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

“A partir das diretrizes propostas por essa comissão, a secretaria vai avaliar e definir o seu plano de ação para a educação do campo. A implementação desse plano também será acompanhada por essa Comissão Permanente”, explicou a consultora da SEE para a educação do campo, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro. A relação dos representantes e suplentes de cada entidade na Comissão será publicada em uma portaria da Secretaria de Estado de Educação.

Integrantes

Os representantes e suplentes indicados pelos órgãos e entidades a participarem da Comissão Permanente terão um mandato de dois anos, sendo permitida, em qualquer caso, apenas uma recondução. A presidência da comissão será exercida por um dos representantes da SEE, por indicação de seu titular.

A definição dos órgãos e entidades que irão compor a comissão veio a partir de reuniões e seminário. “Nós já tivemos várias reuniões com essas entidades e setores governamentais para chegarmos a esse desenho da Comissão Permanente. Também realizamos, em maio de 2012, o 1º Seminário de Educação do Campo, em que muitas dessas instituições já estavam presentes”, lembrou Maria Ceres Pimenta Spínola Castro.

De acordo com o decreto, a Comissão Permanente de Educação do Campo será composta por membros de diversos órgãos do poder público e entidades, sendo eles: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE MG); Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan); Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater MG); Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes); Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime MG); da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/Setor Educação Estadual (MST); Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo); Comissão Pastoral da Terra (CPT/Minas Gerais); Associação Mineira das Escolas Família Agrícola (Amefa); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG); Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM/MG); Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme/MG).

O decreto estabelece ainda que as reuniões ordinárias da Comissão Permanente de Educação do Campo serão públicas e ocorrerão duas vezes por semestre. A convocação será feita mediante publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado com antecedência mínima de 48 horas. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessários. A participação na comissão será considerada de relevância social e o trabalho não será remunerado.

Grupo interno

Para auxiliar a Comissão Permanente na proposta das diretrizes de trabalho, a Secretaria de Estado de Educação já conta com um grupo interno que está elaborando um diagnóstico sobre a educação do campo no estado.

O grupo é formado por representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação Básica, Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais, Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação e a Magistra – Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores. A previsão é que o diagnóstico seja finalizado ainda este semestre.