Governo de Minas decreta a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do estado e determina sequência no tombamento
Decreto foi assinado nesta terça-feira (14/6) pelo governador Romeu Zema, que determinou em despacho providências para o tombamento estadual e para criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral
O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (14/6), o decreto que reconhece a Serra do Curral como área de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Em ação conjunta, o governador também assinou despacho que determina às secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que deem sequência à proteção do bem.
“Seguiremos ouvindo as cidades, os órgãos de controle e a sociedade civil. Vamos fazer um tombamento com respaldo legal e efetivo. Faremos a proteção permanente, com regras claras e sem margens para dúvidas, para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão-postal de Belo Horizonte”, afirma o governador.
O decreto tem abrangência sobre a Serra do Curral nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e é mais um passo em direção ao tombamento da região. O artigo 2º prevê que a área poderá, a “critério dos órgãos e entidades responsáveis pela política ambiental e de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventário, tombamento, registro ou de outras iniciativas e procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável”.
Tombamento
Já seguindo nessa direção, o governador assinou despacho governamental em que determina ação em três âmbitos sobre a proteção da Serra do Curral.
O governador pede que o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) avaliem o acautelamento preliminar da Serra do Curral. Esse é um instrumento que visa garantir proteção ao bem cultural até que seja efetivado o tombamento provisório, com todas as suas diretrizes, e o tombamento definitivo.
O governador solicita, ainda, que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo designe o relator dentro do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep), que irá analisar o estado atual do dossiê de tombamento. O relator fica responsável por elaborar proposta para estabelecer diretrizes ao tombamento provisório da Serra do Curral.
O documento será apresentado e votado pelos membros do conselho. O Conep é um órgão colegiado de natureza deliberativa. É da competência deste conselho deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais. Só ele tem a autoridade para fazer tombamentos no âmbito estadual.
Parque Metropolitano
Por fim, o governador estabelece como prioridade à Semad a realização de estudos junto ao Instituto Estadual de Florestas para criação de uma Unidade de Conservação. A ideia é que a área possa ser instituída como Parque Metropolitano da Serra do Curral, que englobe territórios das cidades envolvidas.
Histórico
As ações determinadas nesta terça-feira dão sequência ao trabalho realizado pela Comissão Intergovernamental, que foi criada pelo Governo do Estado em janeiro deste ano para finalizar o processo de análise de tombamento estadual da Serra do Curral.
Com as análises sobre as contribuições obtidas pela comissão, o relatório de tombamento provisório a ser apresentado buscará um entendimento junto às prefeituras envolvidas, órgãos de controle e sociedade civil para criar parâmetros e diretrizes para o tombamento. Após ser submetido à votação no Conep, o que se busca alcançar é a proteção efetiva do conjunto paisagístico da Serra do Curral, com segurança jurídica para aplicação das restrições no perímetro a ser definido.