Governo de Minas Gerais vai subvencionar seguro rural
A partir da próxima safra, produtores mineiros vão contar com a subvenção do Estado para a contratação do seguro rural. A lei que permite a subvenção foi autorizada pela ALMG e publicada no Diário Oficial. Governo vai subvencionar até 25% do valor do prêmio total de contratação do seguro.
BELO HORIZONTE (04/07/07) – A partir da próxima safra, os produtores de Minas Gerais vão contar com a subvenção do Governo do Estado para a contratação do seguro rural. A lei que permite a subvenção foi autorizada pela Assembléia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado. O Governo de Minas vai subvencionar até 25% do valor do prêmio total de contratação do seguro. O prêmio é o pagamento feito pelos agricultores às companhias de seguro para a cobertura de atividades agrícolas ou pecuárias.
Hoje, o governo federal já subvenciona 50% do valor do prêmio do seguro rural. “O que queremos é permitir que os nossos produtores tenham condições de contratar o seguro, que ainda é muito caro. Com a subvenção do Governo de Minas, somada à do governo federal, o agricultor terá de desembolsar apenas 25% do valor total do prêmio para a contratação do seguro. É um grande avanço para o setor agropecuário de Minas”, explica o secretário de Estado de Agricultura, Gilman Viana. Além de Minas Gerais, São Paulo é o único Estado que oferece a subvenção para o seguro rural.
“Com a adesão ao seguro, vamos diminuir a angústia do produtor em caso de resultados frustrados na lavoura”, afirma Gilman Viana. O seguro garante a cobertura da lavoura prejudicada por imprevistos climáticos ou incidência de pragas e doenças não-controláveis. De acordo com o secretário, com o seguro rural o produtor também pode planejar melhor o aumento da produção, pois o risco do investimento é bem menor. “O que queremos é preservar a renda do produtor rural.”
Um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) indica que, nos últimos dois anos, o setor agrícola brasileiro perdeu 26,5 milhões de toneladas da produção por causa de fatores climáticos. De acordo com a Confederação, se os produtores tivessem contratado o seguro rural, poderiam ter recuperado 57% da renda com indenização de R$ 10,3 bilhões.
Regras
Existem cinco empresas autorizadas no país a operar o seguro rural. O preço da contratação varia de acordo com o município e com o risco local, avaliado por técnicos. A subvenção econômica proposta pelo governo, de até 25% do prêmio, pode variar de acordo com a modalidade do seguro, tipo de cultura e espécies animais, categorias de produtores e regiões produtoras.
No caso de culturas anuais, é necessário seguir o zoneamento de risco climático estabelecido pelo Ministério da Agricultura. Para as culturas permanentes – como o café – o contrato é feito para 12 meses. Em culturas temporárias, o tempo da contratação abrange o período do plantio à colheita.
A subvenção de Minas não restringe o tamanho da propriedade segurada, abrangendo desde a agricultura familiar até a empresarial, mas haverá limite de subvenção por produtor. A concessão será feita por meio de programa gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Poderão ser beneficiados produtores rurais – pessoas físicas ou jurídicas – que não tenham inadimplência com o Estado. O regulamento para a contratação do seguro será divulgado nas próximas semanas pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais.