Governo de Minas inaugura Penitenciária de Formiga
Governo de Minas, por meio da Secretaria de Defesa Social, inaugurou a Penitenciária de Formiga, construída com R$ 11,9 milhões do Estado e R$ 3,1 milhões do governo federal. A unidade, com 396 vagas, servirá para aliviar a superlotação em carceragens da Polícia Civil no Centro-Oeste mineiro.
FORMIGA (14/08/07) - O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, inaugurou, nesta terça-feira (14), a Penitenciária de Formiga. Construída com R$ 11,9 milhões do Governo de Minas e R$ 3,1 milhões do governo federal, a unidade, com 396 vagas, servirá para aliviar a superlotação em carceragens da Polícia Civil no Centro-Oeste mineiro. A penitenciária vai garantir a desativação da cadeia pública do município, localizada na região central da cidade e de onde serão transferidos, a partir de quinta-feira (16), todos os presos mantidos sob a guarda e escolta de policiais civis e militares.
Além dos detentos da cadeia pública local, a penitenciária receberá 70 presos de Formiga que cumprem pena em outras unidades, "permitindo que fiquem mais perto de suas famílias, facilitando, inclusive, sua ressocialização", conforme ressaltou Maurício Campos Júnior. Com a desativação da carceragem, pelo menos doze policiais civis e militares passarão a cumprir suas funções de investigação e policiamento ostensivo em Formiga. Outro benefício que a penitenciária trará para a cidade é a doação, à Prefeitura, dos alimentos que serão produzidos na horta que será mantida pelos presos dentro do presídio.
O secretário afirmou que já pediu à Subsecretaria de Administração Prisional o encaminhamento de reivindicações do município para outras pastas do Governo, e que a Defesa Social analisa o atendimento de outras solicitações feitas pela administração municipal. Segundo o secretário, a Subsecretaria de Administração Prisional também deverá firmar parceria na cidade com a Fundação Educacional de Assistência e Proteção ao Meio Ambiente (Feama), onde 18 presos trabalham com autorização da Justiça.
A entidade funciona nos mesmos moldes que a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e é considerada na cidade como um modelo na recuperação de criminosos para o convívio social. Campos Junior destacou, ainda, que o sistema prisional de Minas é permanentemente avaliado e o objetivo é recuperar para a sociedade as pessoas que eventualmente cometeram um crime.
"Nesse aspecto, os resultados são positivos. A criminalidade aqui em Formiga tende a diminuir porque as pessoas que cometem crime terão certeza de que serão punidas", avaliou. Por sua vez o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, disse que a penitenciária vai colaborar para aliviar o sistema prisional, que hoje abriga 18 mil presos, em 45 unidades, incluindo a de Formiga. Para o subsecretário, a parceria com a comunidade será importante para o processo de ressocialização dos presos. Quanto à questão da segurança, afirmou que a população do entorno não precisa se preocupar, pois, a penitenciária é monitorada 24 horas.
Portanto, a presença da penitenciária é até uma garantia de segurança local. Além disso, como observou, a instalação da penitenciária significa 201 empregos diretos gerados, irrigando a economia local com R$ 3,6 milhões da folha de pagamentos. São 150 agentes penitenciários, quatro advogados, dois assistentes sociais, um agente de saúde, seis auxiliares de enfermagem, 15 auxiliares administrativos, um dentista, um enfermeiro, um gerente de produção, um médico clínico geral, um médico psiquiatra, um pedagogo, dois psicólogos e diretores.
Também acompanharam o secretário Maurício Campos Júnior, durante a solenidade, o prefeito de Formiga, Aloísio Veloso da Cunha; o diretor geral da Penitenciária, coronel Murilo Foschete; representantes das polícias Militar e Civil, vereadores, juízes, empresários e lideranças classistas de Formiga e região.
Números em Minas
Atualmente, estão trabalhando 19,5% dos presos internados em unidades da Seds, um total de 3.509 detentos. Já o número de presos estudando em escolas formais dentro dos presídios é de 4.991, ou 27,8% do total de internos. Por outro lado, o número de fugas vem caindo no sistema prisional. Em 2005, ocorreram 36 casos, contra 21 em 2006. Também as rebeliões sofreram redução: três em 2005 e uma em 2006.
O decréscimo no número de fugas e rebeliões se deve à adoção de métodos que asseguram maior controle das unidades prisionais. Estes métodos incluem a padronização das revistas e a condução dos presos. Além destas, os agentes penitenciários são treinados em várias funções, como a segurança interna, a guarda externa e a escolta.