Governo de Minas inicia segunda etapa do programa Lares Geraes
Estado já iniciou as obras da segunda etapa do Programa Lares Geraes – Habitação Popular. Estão sendo construídas, em 33 cidades, 3.204 moradias destinadas a famílias que ganham de um a três salários. Nos próximos dias, será autorizado o serviço em outras 27 cidades.
BELO HORIZONTE (23/10/07) - O Governo de Minas já iniciou as obras da segunda etapa do Programa Lares Geraes – Habitação Popular. Estão sendo construídas, em 33 municípios de diferentes regiões do Estado, 3.204 moradias populares destinadas a famílias mineiras que ganham de um a três salários mínimos. Nos próximos dias, serão emitidas autorizações para início de serviço em outras 27 cidades. A previsão do governo mineiro é de que até dezembro de 2010 possam ser construídas 40 mil novas unidades habitacionais, iniciativa que contribuirá para o combate ao déficit habitacional acumulado ao longo dos anos em nosso Estado.
Na primeira fase foram construídas 12.857 casas populares, em 139 municípios. Até o momento, o presidente da Cohab, Teodoro Alves Lamounier, já entregou 11.657 casas de conjuntos habitacionais em 120 cidades, restando apenas 19 para a conclusão definitiva da fase inicial do programa.
As moradias do Lares Geraes – Habitação Popular são destinadas a famílias carentes do Estado. A Cohab é responsável pelo desenvolvimento do programa, realização do cadastramento das prefeituras, processos licitatórios, contratação das empresas e fiscalização de cada estágio de execução das obras nos municípios. Já a escolha das famílias atendidas é feita pela prefeitura, por meio do Conselho Municipal de Habitação ou congênere, formado por representantes de entidades de assistência social da sociedade civil de cada cidade. A participação da comunidade, segundo o presidente da companhia, Teodoro Alves Lamounier, assegura transparência nos procedimentos de seleção e classificação das famílias atendidas.
O papel do Conselho Municipal é muito importante. Sua primeira responsabilidade, tão logo formalizada a assinatura do convênio entre a Cohab e prefeitura, é dar ampla divulgação sobre o conteúdo da iniciativa, por meios de veículos de comunicação do município. A partir daí, ele inicia a seleção dos candidatos; confere documentos e processa todas as inscrições dentro de prazos estabelecidos pela Cohab.
Essas iniciativas têm como orientação básica alguns pressupostos que definem a classificação de cada família interessada. O titular do contrato tem que ter renda mensal comprovada de um a três salários mínimos; ser maior de 18 anos; residir no município ou trabalhar nele por um período superior a 12 meses e não ter imóvel no município, tampouco imóvel residencial pelo Sistema Financeiro de Habitação.
Encerrada a seleção pelo município, todas as informações sócio-econômicas são tabuladas por um programa desenvolvido pela Cohab, levando em consideração critérios que atribuem aos interessados pontuações para definir a sua classificação. São avaliados tempo de residência no município, estado civil, número de dependentes; regime de ocupação da residência atual, situação profissional e previdenciária, estabilidade no emprego. Se ocorrer empate entre as famílias, será convocado aquele titular do contrato que tiver a idade mais avançada. A mulher arrimo de família recebe pontuação maior que todos os demais candidatos.
Municípios
Os municípios onde as obras da segunda etapa do programa já começaram são os seguintes: Águas Vermelhas, Arceburgo, Areado, Bonfinópolis de Minas, Botelhos, Cabo Verde, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Cruzeiro da Fortaleza, Gurinhatã, Ibiá, Icaraí de Minas, Iturama, Itutinga, Lagoa Grande, Luz, Malacacheta, Nanuque, Nova Lima, Paraguaçu, Patos de Minas, Piumhi, Pratápolis, Santana de Cataguases, Santo Antônio do Amparo, São Domingos do Prata, São Francisco de Sales, São João del-Rei, São Sebastião do Paraíso, Tupaciguara, Uberlândia, União de Minas e Wenceslau Braz.