Governo de Minas repassa a Moçambique base de dados para compras governamentais
Catálogo de bens e serviços de Minas possui a especificação de cerca de 60 mil itens de compra
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, entregou nesta quarta-feira (21), à diretora-adjunta da Diretoria Nacional do Patrimônio Público de Moçambique, Albertina Fruquia, cd contendo a base de dados do catálogo de bens e serviços do Governo de Minas. A entrega ocorreu durante o 12ª Seminário Internacional de Compras Governamentais, na programação do V Fomenta – Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, promovido pelo Sebrae nesta semana, no Minascentro, em Belo Horizonte.
O repasse da base de dados de bens e serviços constitui a primeira ação prática resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado, no final de outubro, pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com o Governo de Moçambique, por intermédio da Diretoria Nacional do Patrimônio Público daquele país.
60 mil itens
O catálogo de bens e serviços de Minas possui a especificação de cerca de 60 mil itens de compra, abrangendo todo o leque de aquisições do Estado para atender às diversas áreas da administração pública como saúde, educação, defesa, infraestrutura e obras. O Governo de Moçambique pretende utilizar a base de informações de Minas para a implantação do seu sistema de compras já a partir de janeiro de 2013.
A secretária Renata Vilhena ressaltou na ocasião que por meio das compras é possível implementar as diversas políticas públicas de atendimento à sociedade. Ela destacou as dificuldades e a complexidade das compras governamentais ponderando que, nesse sentido, “a especificação técnica dos bens e serviços definidas no catálogo são a garantia para a aquisição de bons produtos a bons preços”. Renata Vilhena ressaltou ainda que a cooperação com Moçambique trará a Minas um bom aprendizado com as experiências daquele país.
A representante do Governo de Moçambique, Albertina Fruquia, agradeceu o repasse do banco de dados e ressaltou a abertura que o Governo de Minas vem demonstrando, desde o início, para colaborar e participar dos desafios do seu país.
Intercâmbio
O termo de cooperação técnica entre Minas e Moçambique prevê o intercâmbio de base de dados e informação, experiências e boas práticas relativas à gestão de finanças públicas, por meio de planos de ação e projetos específicos ou de ações que Minas e Moçambique identificarem para esse fim.
Estão previstas ações de cooperação nas áreas de organização, gestão e desenvolvimento de contratação pública de bens e serviços, cadastro dos bens, gestão do patrimônio, planejamento e orçamento do Estado e tecnologias de informação e comunicação.
A cooperação técnica entre a Seplag e Moçambique não envolverá recursos financeiros. As ações serão implementadas por meio de cessão ou intercâmbio de bases de dados ou de informação; formação, capacitação e profissionalização de recursos humanos; intercâmbio entre técnicos, especialistas e profissionais e realização de visitas e missões técnicas e exploratórias.