Governo de Minas solicita prorrogação de pagamento de tributos para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata

Por determinação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), solicitou a adoção de medidas fiscais emergenciais voltadas ao pagamento de tributos estaduais por empresas localizadas na Zona da Mata, região severamente impactada pelas fortes chuvas e enchentes dos últimos dias.

Em articulação com o Comitê Gestor do Simples Nacional, em Brasília, a Secretaria de Fazenda solicitou a prorrogação do pagamento dos tributos devidos pelas micro e pequenas empresas referentes aos meses de fevereiro e março de 2026, com o objetivo de aliviar o fluxo de caixa dos empreendedores e contribuir para a preservação das atividades econômicas locais.

Paralelamente, a SEF/MG solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorização para que o Estado de Minas Gerais possa conceder isenção de ICMS incidente sobre doações e aquisições de bens destinados à retomada das atividades das empresas atingidas, especialmente aquelas que sofreram perdas de máquinas, equipamentos e outros itens essenciais ao funcionamento dos negócios. A efetivação dessa medida depende da celebração de convênio específico, a ser apreciado e aprovado em caráter de urgência.

A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é que as solicitações sejam acolhidas tanto pelo Comitê Gestor do Simples Nacional quanto pelo Confaz, beneficiando diretamente os municípios que tiveram situação de calamidade pública reconhecida e contribuindo para a recuperação econômica da região.