Governo implanta o Sistema Integrado de Uso do Solo na RMBH
O Sistema Integrado de Regulação do Uso do Solo (Sirus), elaborado pelo Governo de Minas, vai disponibilizar na internet informações georrefenciadas dos Planos Diretores e leis de parcelamento, uso e ocupação do solo de 34 municípios. O investimento é de R$ 330,3 mil do Tesouro do Estado.
BELO HORIZONTE (24/11/08) - O Governo de Minas elaborou um Sistema Integrado de Regulação do Uso do Solo (Sirus) para disponibilizar, na internet, informações georrefenciadas dos Planos Diretores e leis de parcelamento, uso e ocupação do solo dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Sirus, que está em fase de conclusão e sendo testado com dados dos planos e leis já aprovados pelas cidades, poderá ser ampliado na medida em que os municípios e órgãos de gestão metropolitanos definirem novos instrumentos de planejamento da região.
Para expor o funcionamento do Sirus, com investimento de R$ 330,3 mil do Tesouro do Estado, por meio do Projeto Estruturador da RMBH, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) realizou uma oficina de capacitação para técnicos das prefeituras, tendo comparecido 45 representantes de 23 municípios. Foram apresentados todos os atuais meios de informações disponíveis no sistema, bem como ouvidas sugestões para o seu aperfeiçoamento. O acesso provisório ao Sirus está sendo feito pelo site www.tectran.com.br/sirus e a partir do próximo ano estará no endereço www.urbano.mg.gov.br.
Subsidiar as propostas de planejamento e tomada de decisão, bem como permitir a avaliação dos impactos provocados pela implantação de políticas públicas para a melhoria das condições de vida dos cidadãos são os principais objetivos do Sirus, que também é uma ferramenta de trabalho primordial na administração de conflitos urbanos existentes nos limites entre os municípios da RMBH. A estruturação do Sirus contempla a utilização de banco de dados e sistemas auxiliares baseados em software livre, tendo sido concebido de forma a permitir sua utilização como uma interface Web para visualização dos mapas, consulta e atualização de informações.
Eficácia na gestão
O Sirus permite o acesso pelas prefeituras municipais aos usos do solo definidos pela legislação das cidades vizinhas, de forma que esses possam propor alterações em suas leis de uso e ocupação do solo. Ele dissemina a cultura administrativa que adota a perspectiva de territorialização no planejamento, buscando com este enfoque a eficiência, eficácia e efetividade na gestão pública.
O sistema possibilita também a identificação, com maior precisão, das diversas áreas da RMBH priorizando as destinadas ao planejamento metropolitano e sendo uma ferramenta de apoio nos processos de planejamento e tomada de decisão nos níveis estratégico e tático dos diversos órgãos da administração metropolitana.
O Sirus também irá servir para uma distribuição mais equilibrada dos recursos da RMBH, identificando as áreas de planejamento a serem priorizadas para investimentos públicos. O sistema tornará disponível e acessível à sociedade e entidades públicas uma relação relevante e sistematizada de informações municipais e metropolitanas, que permitirão e subsidiarão o exercício pleno da cidadania dos habitantes da região.