Grupo Especial vai proteger sítios históricos

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira, assinou, na segunda-feira, 04 de agosto, a Resolução que cria o Grupo Especial de Promotorias de Justiça das Cidades Históricas de Minas Gerais.

O objetivo é proteger o acervo cultural no Estado, que concentra em seu território cerca de 60% de todo o patrimônio cultural brasileiro tombado. Segundo Nedens Ulisses, a instalação desse Grupo e a edição da resolução vem demonstrar que em Minas Gerais, também o Ministério Público Estadual (MPE) é sensível a esse novo momento de integração e prevenção, não de repressão, e acima de tudo de compromisso com a participação da sociedade.

As principais atribuições do Grupo Especial serão identificar prioridades de ação do MP em defesa do patrimônio cultural das cidades e fazer integração e intercâmbio com órgãos públicos e ONG´S; propor ações conjuntas, uniformes e coordenadas em defesa do patrimônio cultural; analisar e sistematizar a legislação para as Promotorias de Justiça que atuam na defesa do patrimônio cultural. E ainda, elaborar roteiros de investigação e modelos de ações civis e penais para serem utilizados pelos órgãos de execução; instaurar, se necessário, inquérito civil para a coleta de dados e provas para adoção de medidas de proteção do patrimônio cultural; sugerir e elaborar convênios com entidades públicas e privadas em defesa do patrimônio, promovendo a integração com a comunidade e estimulando a participação desta na proteção e conservação do patrimônio cultural local.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural (Caoma), procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior; o grupo, a princípio, vai atuar em 30 Promotorias das comarcas mineiras entre elas Belo Horizonte, Ouro Preto, Tiradentes e Sabará. “Nesse primeiro momento, essas Promotorias irão se articular numa ação coordenada e apoiada pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) por meio de uma estrutura técnica. Hoje o MPE possui em seu quadro de técnicos engenheiros de segurança, engenheiros civis, arquitetos e historiadores”, conclui.

A criação dessa nova estrutura é indispensável para que a proteção aos bens que compõem o patrimônio histórico e cultural mineiro seja feita de maneira mais eficaz. “O sonho da PGJ é que fosse instalada uma Promotoria do Patrimônio Cultural nos moldes da Promotoria do Rio São Francisco. Esse grupo que está sendo instalado veio como um embrião dessa Promotoria”, afirmou Jarbas Soares, que destacou, também, a participação e integração de todos os órgãos envolvidos, entre eles o Corpo de Bombeiros, Prefeituras, Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iepha) e Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan).

Atualmente apenas 20% dos municípios mineiros desenvolvem projetos de preservação de seus bens culturais. De acordo com o capitão BM Rogério Aparecido Soares Ribeiro, de 163 edificações visitadas (comerciais, públicas, mistas e residenciais) apenas 40 tem algum material ou projeto de prevenção a incêndio. Nestas vistoriais foram encontrados ainda 4 mil quilos de gás de cozinha, a maioria sem atender às especificações (local ventilado, central de gás que atenda às normas vigentes).

“Cada município tem uma lei ou um decreto que trata da prevenção a incêndio. A lei estadual 14.130/2001 começa a modificar a situação de prevenção dentro do Estado e então iremos falar uma única língua. Ela irá valer para todos os municípios”, conclui capitão Rogério. O trabalho de regulamentação da lei já está em andamento e o capitão afirma que em paralelo está sendo elaborada uma instrução técnica também única para todo o Estado.

A professora da UFMG e doutora em geoprocessamento Ana Clara Mourão Moura, ministrou palestra sobre navegação virtual, método desenvolvido em sua tese de doutorado, que auxilia técnicos na vistoria do patrimônio histórico e cujo objetivo é a gestão do patrimônio arquitetônico e urbanístico.

O secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Luís Roberto Nascimento Silva, também esteve presente representando o governador Aécio Neves. Ele salientou a necessidade de iniciar-se um novo ciclo em que não basta apenas preservar ou restaurar igrejas, ainda que isso seja fundamental. “O importante é que a comunidade entenda a importância daquela igreja”, disse.

A solenidade de assinatura contou ainda com as participações do procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz; procurador de Justiça Mauro Flávio Ferreira Brandão; os promotores de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama, Fernando Galvão, Marcos Paulo, Ubiratan Domingues, Marta Alves Larcher, Antônio Carlos de Oliveira, Eliane Fernandes Lago Corrêa; procurador do Estado Romeu Rossi; além de representantes do Ministério Público Federal, do Iphan, do Iepha, da Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.