Guia de direitos humanos GLBT será lançado na terça-feira

BELO HORIZONTE (07/12/07) – O Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Minas Gerais, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Ministério Público Estadual, lança na terça-feira (11), às 14h, no auditório Vermelho do Ministério Público Estadual (avenida Álvares Cabral, 1.690, Lourdes), o Guia de Direitos Humanos GLBT.

A violência homicida contra os homossexuais, principalmente travestis, é a face mais trágica da discriminação homofóbica no Brasil. Porém, outras espécies de violência vêm sendo perpetradas, englobando humilhações, ofensas e extorsões, inclusive por familiares, vizinhos, colegas de trabalho e por instituições públicas como a escola, as forças armadas, a justiça e a polícia.

O guia é a continuidade de uma política setorial, que resultou na criação do próprio Centro de Referência, instalado em julho de 2006, em cumprimento à Lei 14.170/02, regulamentada pelo Decreto 43.683/03, do governador Aécio Neves. Enquadra-se entre os objetivos do centro, o trabalho de promover políticas que atendam as necessidades de auto-estima, segurança, de defesa e de capacitação profissional dos cidadãos homossexuais, bissexuais e transexuais mineiros.

Mais do que um simples guia, a publicação conta com orientações, dicas, modelos de contrato de união estável, habeas corpus e contém um primeiro desenho da rede de atendimento à população GLBT do Estado. Além de conter endereço de todas as ONGs do movimento homossexual mineiro, o cidadão GLBT também encontrará informações de como realizar denúncias em caso de discriminação e violência. O guia é também um indício de que outras ações públicas estaduais contra o preconceito e a discriminação estão sendo pensadas e articuladas.