Iepha/MG entra com ação civil pública em defesa do Patrimônio Cultural de Oliveira

BELO HORIZONTE (16/04/10) - O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais entram nesta sexta-feira (16) com uma Ação Civil Pública em Defesa do Patrimônio Cultural com pedido de Liminar, tendo em vista a ameaça de demolição de casarões localizados no centro histórico do município de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado.

Em programa de rádio, com transmissão ao vivo, no dia 27 de março, o prefeito de Oliveira, Ronaldo Resende, afirmou que autoriza a demolição de duas edificações, conhecidas por Casarão da Figuinha e Casa do Doutor Hélio, além de declarar que irá dissolver o Conselho Deliberativo do Patrimônio Artístico e Cultural da cidade.

A Casa do Doutor Hélio está inserida na área de entorno do tombamento estadual da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Oliveira, além de integrar o Inventário de Proteção ao Acervo Cultural de Minas Gerais (Ipac-MG) e o Ipac municipal, o que implica na necessidade de sua preservação. E também na determinação de que qualquer intervenção tenha que passar pela análise e aprovação do Iepha/MG.

Já o imóvel conhecido por Casarão da Figuinha consta dos inventários municipal e estadual e, mesmo não estando inserido na área de entorno da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Oliveira, é de grande interesse de preservação, sobretudo em âmbito municipal, já que está localizado no eixo original de ocupação da cidade.

Nessa quarta-feira (14), técnicos do Iepha/MG realizaram uma vistoria em Oliveira, atendendo à solicitação do Ministério Público de Minas Gerais. O relatório reforça a necessidade de preservação dos dois imóveis, por sua importância e interesse de preservação cultural para o município e para o Estado de Minas Gerais.