IMA promove curso de Legística aplicada à defesa agropecuária
BELO HORIZONTE (20/04/11) - Dezessete profissionais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) participarão de um curso de Legística aplicada à defesa agropecuária, entre os dias 25 a 30 de abril. O objetivo é ampliar o conhecimento dos servidores sobre o tema, como forma de melhorar o desempenho desses profissionais e iniciar uma mudança na forma de escrever as leis na área de defesa agropecuária.
O público-alvo são os servidores que atuam na formulação de políticas setoriais, elaboração de atos normativos e interação entre os órgãos governamentais e legislativos.
Além de servidores do IMA, integrantes das Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Emater-MG, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG) e Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo (CDA) participarão do curso que vai ocorrer na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O curso tem 25 vagas e é uma promoção da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA), em parceria com Universidade Federal de Viçosa (UFV), através do Projeto de Inovação Tecnológica para Defesa Agropecuária (InovaDefesa), Escola do Legislativo e conta com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento (Faped). Será ministrado em duas partes: uma reflexiva e outra prática.
O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, explicou que este é o primeiro curso de Legística voltado para a defesa agropecuária e contribuirá muito para o setor. “A legislação vigente não tem a participação dos usuários na elaboração das leis. E isto dificulta muito na aplicação das normas. Com este curso poderemos ser mais transparentes”, afirma.
Rodrigues Neto também esclareceu que a capacitação dos servidores em Legística vem de encontro a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O art. 85 da referida lei criou o Núcleo de Legística nas estruturas dos órgãos públicos, o que torna necessário o treinamento dos servidores.
O que é Legistica
Legística é a área do conhecimento que se ocupa de como fazer as leis, de forma metódica e sistemática. Tem como objetivo aprimorar a qualidade dos atos normativos.
A qualidade da lei é definida em função de diversos fatores, sendo os mais relevantes: utilidade, capacidade de produzir os efeitos pretendidos, harmonização com o ordenamento vigente, equilíbrio entre custos e benefícios, aplicabilidade e efetividade da norma.