João Pinheiro inaugura presídio e desativa cadeia pública
JOÃO PINHEIRO (12/06/08) - Com a inauguração do novo presídio de João Pinheiro, nesta quinta-feira (12), a cadeia pública, que funcionava há décadas na região central e fazia divisa com uma escola, foi desativada. Os 123 presos já estão sendo transferidos para a nova unidade prisional.
A desativação da cadeia, antes sob gestão da Polícia Civil, permite que dez policiais militares e civis, antes ocupados com a escolta e guarda de presos, passem para o trabalho nas ruas. No presídio, que tem 194 vagas e custou cerca de R$ 5 milhões ao Estado, 60 agentes penitenciários assumiram a responsabilidade pela segurança interna e deslocamento dos presos. Construída em terreno doado pela Prefeitura, a unidade possui 23 celas, espaço para atendimento jurídico ao detento, salas para revista, serviços administrativos e de atendimento médico, odontológico e social.
“Isso que o Governo (do Estado) está fazendo, tirando os presos das cadeias e passando para a Defesa Social, estimula os policiais. Eu tenho acompanhado a organização e o controle dos agentes penitenciários, o trabalho que eles fazem é especializado”, afirmou o tenente-coronel Josué de Oliviera Rispposti, comandante do batalhão da PM de Paracatu, responsável pela companhia de polícia que atende João Pinheiro. “Com o presídio, ganha a sociedade, porque mais policiais vão para as ruas, e até os detentos, que terão melhor condição de ressocialização”, completou.
O delegado regional de Policia Civil no Noroeste do Estado, Celso Ávila Prado, também ressaltou os investimentos do Governo de Minas segurança pública da região. “O noroeste mineiro tem sido contemplado com altos investimentos no sistema prisional, possibilitando que as polícias Civil e Militar realizem de forma efetiva as suas atribuições constitucionais, com reflexo imediato e positivo para toda sociedade”, afirmou. “A inauguração deste presídio reafirma o nosso compromisso de acolher aqueles que cometeram crimes, dando a eles um tratamento justo e contribuindo para que retornem à sociedade melhor do que quando saíram, oferecendo acima de tudo maior segurança à população”, afirmou o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Genilson Zeferino.
Região Integrada
A primeira licitação pública para construção de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp), no interior de Minas Gerais, será iniciada nos próximos meses, para atender o município de Unaí e todo o noroeste mineiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, durante a inauguração do Presídio de João Pinheiro. “Isso será uma forma de estruturar a política de segurança para a região, potencializando a integração policial”, frisou. Nas Risp's, policiais civis ocupam o mesmo local de trabalho, o que facilita o planejamento operacional das ações de policiamento ostensivo e de investigação policial.
Maurício Campos Júnior destacou que a inauguração do Presídio de João Pinheiro integra uma série de ações da Secretaria de Defesa Social, no sentido de melhorar a segurança pública em todo o Estado. “A velocidade é enorme na ampliação de vagas no sistema prisional, no aparelhamento das polícias, na política de prevenção à criminalidade. O Governo elegeu a segurança como prioridade e, nessa nossa luta, temos contado sempre com a compreensão e o apoio de parceiros importantes como prefeituras, o Poder Judiciário e o Ministério Público”, afirmou.
Após a inauguração, ao lado do prefeito, vereadores e integrantes das polícias civil e militar, Maurício Campos Júnior e o subsecretário de Administração Prisional, Genilson Zeferino, explicaram aos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público o modelo de gestão a ser implantado na unidade, a partir do próprio processo de transferência dos presos. Um promotor público da cidade e um juiz do fórum local foram convidados a acompanhar o processo de ativação do novo presídio, com a transferência dos presos da cadeia pública. “O nosso objetivo é uma relação de transparência e de parceria com todos os setores, sempre respeitando às leis, às normas internas de segurança e ao nosso compromisso com a ressocialização dos detentos”, acentuou Zeferino.
Entre 2003 e junho de 2008, foram construídas 26 novas unidades no Sistema Prisional do Estado (considerando as três que serão inauguradas até o fim deste mês), sendo 10 penitenciárias, 15 presídios e um Centro de Apoio. Além das construções, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) assumiu, neste governo, a gestão de 23 cadeias públicas da Polícia Civil. Até o final de junho, a Seds deverá ter sob a sua administração 66 unidades prisionais entre penitenciárias, presídios e hospitais penitenciários. Em 2003 eram apenas 17 unidades.